SINOPSE V. b

DA PARCERIA RURAL

1. O Conceito de parceria rural - Dec.n. 59.566/66, art. 4º.

1.1 natureza contratual da parceira – bilateral, oneroso, consensual, aleatório (depende do resultado da produção), intuitu personae, temporário.

1.2 requisitos da parceira: subjetivos - capacidade p/ contratar e consentir, titularidade do bem. Objetivos – licitude, apreciação econômica (solo produtível conforme destinação). Formais – consensuais, forma livre, se escrito seguir o padrão do art. 12 e em qualquer caso a aplicação das cláusulas do art. 13 do Decreto 59.566/66 como se escrito estivesse.

2. Questões pontuais sobre parceria - divisão dos riscos e os resultados da associação e participação administrativa e gerencial proporcional.

 2.1. Parceria e Posse –  inexiste controle material para caracterização da posse.

2.2. Quem pode praticar - produtores pequenos médios e grandes, não há limitações de tamanho, mas na forma de estabelecer esta união.

 2.3 Os prazos da parceria – os mesmos do arrendamento.

 2.4 espécie de parcerias -  agrícola, pecuária, mista, inominadas.

2.5  A divisão dos frutos – 20%, 25%, 30%, 40%, 50% e 75% conforme concorrer às situações do art. 35,  I a V do Regulamento, alterado pelo art. 96, VI do ET.

2.6 O custo dos insumos – o outorgante poderá cobrar pelo preço de custo os fertilizantes, vacinas etc, no percentual de sua participação no pacto.

2.7 pagamento em dinheiro - descaracterização da parceria para relação trabalhista, desde que não seja para financiar o plantio, art. 20 do Decreto 59.566/66.

2.8 A sucessão contratual – se o chefe de família vier a falecer outra pessoa devidamente qualificada dela integrante prosseguirá na execução.