Agradecimentos

Com esta publicação completo 73 postagens. Agora devo parar de escrever para revisar os assuntos, pois correria o risco de me perder e cometer anfibolias (enganos, contradições) ao continuar postando meus textos. Em que pese às flutuações de posturas nas matrizes de pensamentos ter sido adotadas  por mim, de modo propositado.

Antes disso gostaria de registrar que dei inicio ao Blog pouco mais de mês, depois de muitas dúvidas que foram diminuídas graças minha família: Salete Teca Pompermaier; Clarissa Gazaniga e Marília de Oliveira quem me ajudou a criar a página. 

Mas tudo isso também se deveu ao incentivo dos amigos, que já nasceu com a infância, a criação familiar, no ensino primário, colegial, faculdade e na pós-graduação. Os colegas de trabalho, desde os tempos de ofice boy (contínuo, aos 16 anos), bancário/Besc, Assessor Jurídico/Amosc, Advogado e por último Procurador, mas sempre com a alma de Advogado. Encontrei e reencontrei muitos amigos no Facebook e nos reaproximamos. Registro o apoio do sobrinho Flori Vasconcellos hoje um químico que tem um brilhante presente e futuro. Do meu particular amigo e Desembargador Volnei Tomazini, cuja ética e conhecimentos são de notoriedade. Assim como meus Colegas Procuradores que nominá-los seria perigoso ao esquecer notáveis amigos e demais membros da AGU que lutam para fazer uma Carreira Jurídica Essencial à Justiça e digna defesa do Estado, do Povo e não apenas de Governo, salvo quando as políticas públicas permanente de Governo e Estado convergirem.

Hoje são mais de 1.000 visitas na página, por amigos do Brasil e até do exterior ou os que daqui lá estão. As visitações ainda são poucas, mas relevantes e qualificadas, se comparadas em relação aos milhões em se tratando dos fãs aos seus ídolos da música seja de todos os gêneros musicais, e de outros grandes produtores do saber, pois também visito incansavelmente os seus links. No entanto, pretendi e pretendo colocar uma variação de pensamentos sobre o conhecimento. Segui alternando matrizes universais. Alguns temas no caminho em que as idéias incidem sobre as coisas, a separação corpo e alma em Platão. Também a junção desse dualismo existente nos escritos de Aristóteles. Enfim, as coisas ante a razão capaz de alterá-las. Ou o caminho inverso, a partir das coisas, da matéria, capaz de produzir o conhecimento. O empirismo como Locke. O materialismo. A dialética marxista e o seu bom e o mau uso, ou as suas primeiras formas em Sócrates. Mas não ficamos apenas nisso, indelevelmente procurei adentrar em outras áreas sensíveis ao conhecimento e sua formação. Nas questões filosóficas primeiras do nascimento do pensamento ou conhecimentos. Da potência ao movimento e ação. A fé. A supremacia da razão numa visão Cartesiana e Kantiana...; O iluminismo de Voltaire, Montesquieu, Rousseau; E ainda a razão posta em xeque com os críticos Schopenhauer, Nietzsche; O existencialismo de Sartre... e diversos outros. Mas escrevi procurando representar tais pensamentos fora dos padrões de textos ritualizados ou disciplinarmente escritos pelos acadêmicos. Assim, numa linguagem comum com defeitos gramaticais, como dito, procurei as variações, na tentativa de atacar aquilo que permanece como pensamento dominante entre nós, até mesmo criticando quem quer mudar apenas desconstruindo. Ou aquilo que temos dentro de nós mesmo, um pouco de corrupção e cegueira ao fechar os olhos vendo apenas de poucas maneiras (as tradicionais) de democratizar o poder, como sendo um mundo visto pelas eleições, ou mesmo escolhendo hoje cidadãos fichas limpas, mas que amanhã virão deles as mais naturais mudanças. Sendo assim o exercício da ética, da moral e a prática do bem deve ser exercitados rotineiramente para que possamos sempre mudar, mas de forma boa.

Portanto, sem prazo certo farei uma revisão nos textos.

Por isso, tudo tem seu tempo, e repito o ensinamento vindo

Do Rei Salomão  - As vicissitudes ao presente.

 1 Tudo tem seu tempo, há um momento oportuno para cada empreendimento debaixo do céu.

2 Tempo de nascer, e tempo de morrer; tempo de plantar, e tempo de colher a planta.

3 Tempo de matar (saudades, angústias, paixões...) e tempo de sarar;

4) tempo de destruir, e tempo de construir.

5 Tempo de chorar,e tempo de rir; tempo de gemer, e tempo de dançar.

6 Tempo de atirar pedras, e tempo de ajuntá-las; tempo de abraçar, e tempo de se separar.

7 Tempo de buscar, e tempo de perder;  tempo de guardar e tempo de jogar fora.

8 Tempo de rasgar, e tempo de costurar;tempo de calar, e tempo de falar.

9 Tempo de amar, e tempo de odiar; tempo de guerra, e tempo de paz.

Milton Luiz Gazaniga de Oliveira

O Assédio Moral, Preconceitos, Bullying, ou nada disso ocorre na Política. Cadê a Justiça Eleitoral?!

Neste assunto o meu sentimento é de que nos horários políticos gratuitos virou costume de certos políticos e doutrinadores classificarem eleitores por ideologias para atingir supostamente aqueles que votaram em determinados partidos adversários. Utiliza-se de palavras e jargões, tais como: “os preconceituosos, os intolerantes, as elites, os imperialistas, os egoístas, os conservadores, os radicais, os de direita; ou mesmo, os revolucionários, de esquerda, os guerrilheiros, os socialistas, os comunistas”, entre outras palavras que aqui não seria prudente escrever, etc.

Jogam palavras ao vento, mas com endereço certo, porque é no vento que o veleiro navega até o destino!

Pergunto, se tais signos linguísticos (palavras) utilizados devem ser purificados apenas na Política. Somente aí estaria autorizado?! Já que se praticados entre os indivíduos ou no âmbito particular se constituiria em assédio moral, preconceito, bullying ou determinado tipo penal! Uma vez que para nós, simples cidadãos, há uma intensa purificação, não mais de modo natural, mas contextual de ordem penal, de criminalização mesmo!

No entanto, devemos constatar que periodicamente, surgem determinadas Filosofias ou correntes filosóficas com a preocupação de “purificar” a linguagem com a finalidade de servir de maneira dócil às representações conceituais. Portanto, pergunto aos filósofos das lingüísticas, se os termos e linguagem assim manifestadas constituem ou servem à purificação de uma suposta ciência política!? Eu imaginava que a linguagem perfeita para o pensamento político seria as mesmas de outras ciências e, particularmente, a da matemática e a da física, bem como de determinadas disciplinas e profissões.

Caso contrário, se não tivermos essas palavras autorizados pelo sistema lingüístico dito purificado, não tenho dúvidas de que os eleitores são tolos e estão sendo vítimas desses estereótipos preconceituosos, eis que são chamados de intolerantes, elites, preconceituosos, de direita, ou radicais, de esquerda, revolucionários.... Claro, pensam assim que na política tudo é permitido! Em nome dessa linguagem que penso seja ofensiva, supostamente utilizada para encantamento-sedução. Não pensam no mal que fazem para os indivíduos e à democracia que fica sem o bom debate. Os embates democráticos deveriam se utilizar dos meios esclarecedores para se chegar aos fins como se pretende administrar o governo e nação. Nesse momento é que os partidos deveriam expor seus planos a executar no governo, deixando o eleitor esclarecido.

 Warat assim ensinou:

"a língua é um sistema em que todos os termos são solidários e em que o valor de um,  resulta a presença simultânea de outro

Assim os signos estariam em três nível:

I- sintaxe- relação dos signos entre si;

II- semântica- o que eles descrevem

III- pragmática- depende onde eu digo, o contexto.”

WARAT, Luis A.,  ROCHA,  Leonel  5.  e CITTADINO,  Gisele.  O direito e sua  linguagem.  2~ versão,  Porto Alegre,  Sergio Fabris Editor, 1984.

Portanto, se chamo ou denomino fora da política individualmente determinada pessoa ou grupo com semelhantes signos, certamente serei processado, pois a pragmática do contexto não permite.

Ressalto que o Assédio Moral sai da política e se estende até na repartição pública em que a capacidade e qualidades não são levadas em conta, mas a existência ou não dos atributos linguísticos pejorativos como acima relatado na pessoa excluída o incluída nas funções ou chefias. Então, muitas vezes ultrapassa o âmbito político adentrando no funcional.

E a política com suporte na democracia que em tese preza pelo bom debate de idéias e planos governamentais de criação e execução das coisas públicas, vem obscurecida por um contexto dito pragmático, mas por mau costume, contendo signos  estereotipados e pejorativos, assediador ou provocador de bullying lingüísticos.

Mas isso, mesmo dito na política, não se constituiria também em preconceitos, assédio moral, bullying, ou tipo penal?! Acho que sim, e vocês não?! Ou tudo é permitido, sendo proibido proibir em nome da suposta liberdade democrática e de conquistas do poder com palavras que seriam “inocentes”, e de apenas encantamento-sedução!

Portanto, devo esquecer meu direito individual em não ter minha honra, o moral ofendido enquanto que a política pode se utilizar de uma linguagem pejorativa contextualizada numa suposta ciência política e dita praticada em nome da democracia?!

Não, eu me julgo, em minha honra subjetiva,  não pertencer a qualquer elite, não ser intolerante, nem comunista ou egoísta, nem revolucionário..., e não poderei votar naqueles que hoje assim dizem. Sou brasileiro, não sou bolivariano, norte americano, russo, chinês ou qualquer um. Não necessito defender causas de regimes alhures, como muitos se envolvem com causas fora do âmbito da soberania nacional. Para tanto, podem até entregar parte da nossa pátria até territorialmente falando, uns numa verdadeira ingenuidade e tolice perigosa e outros ardilosamente!  Portanto, será que não posso exigir minha reparação moral ao meu inalienável direito em votar livremente em qualquer partido ou sigla sem essa pecha?!

Será que apenas nas urnas devemos acabar com politiqueiros fabricantes de estereótipos pejorativos!? Ou devem receber penalidades pela justiça eleitoral, ainda que seja a simples proibição de participar nos horários gratuitos, quando assim se portarem. Usam isso para criar uma consciência coletiva e atingir o nosso psicológico. Por isso ferem severamente meu psicológico, procuram me modelar, assediando minha moral política com tais expressões, uma vez que não pertenço a referido contexto! Porém insistentemente querem me formatar assim, mas não sou tolo e não tolero mais!

“7.2.2 A moral

Durkheim afirmava que o fato social é produzido pela consciência coletiva, considerada exterior e superior às consciências individuais. Neste contexto, o indivíduo não é propriamente livre, pois é suscetível de um comportamento comum, relacionado ao seu meio. É um objeto da moral individual e coletiva, da coação oriunda das consciências que o rodeiam. Já foi dito que “o homem é um ser social” (Hobbbes, Locke, Montesquieu, Condorcet teceram importantes teoria de como se comportam os homens como seres sociais), “i. e.”, necessita do contato com outros seres de sua espécie. Existe um impulso que o leva a coabitar. Portanto, deseja a aprovação dos que o rodeiam. As atitudes relativas a discriminação, ao assédio moral, geralmente oriundas de mentalidades doentias – a história já o comprovou – podem até em um primeiro momento achar guarida entre pessoas menos esclarecidas, mas com o tempo tendem a alcançar o patamar do repúdio, do asco, do desprezo.

http://inaciovacchiano.com/assedio-moral/ ”

Ao final registro: Mas a democracia não é um embate de programas e idéias, fiscalização, visibilidade e legibilidade no governo?! Ou se resume nisso que relatei, em meras ofensas em nome da liberdade democrática, uma vez que esta se distingue das liberdades individuais ou coletivas, ou da liberdade de reuniões e da livre expressão?! Não sei..., e que os sábios decidam!

Milton Luiz Gazaniga de Oliveira

Porque é que o homem obedece à Lei?

Estabeleci meu dogma, não criado por mim, mas decorrente de outros pensadores, e se alguém indagar quem são, posso até nominá-los alguns, entre eles além dos antigos pensadores aos mais recentes Bobbio, Rousseau, Foucault..., pois deles extraí de que nada adianta termos uma democracia em que se resume em votar e ser votado. Contudo é na “democracia visível e legível” que o poder do povo se estabiliza, pois o simples discurso de Estado Democrático de Direito por si só, é uma falácia. Principalmente se não tivermos o controle das coisas, atos e fatos de governo (receitas, despesas, e a feitura das coisas públicas...). Então os supersalários acima do teto, licitações, falha na educação, saúde..., passa ser uma regra de desleixo e roubalheira. Especialmente onde a Lei pode ser manipulada e legislada por invisíveis interesses, econômicos, ideológicos partidários/políticos estando ainda sob o mais cruel favorecimento ao fundamento da legalidade, em prol da corrupção de determinadas instituições e pessoas.

Em resumo, na Democracia a Lei é o Poder do Povo e o Povo só tem Poder quando ela for diretamente respeitada pela maioria absoluta dos cidadãos. No entanto, se assim não ocorrer, haverá a possibilidade de eventual conflito ser dirimido pela interpretação e  aplicação dela no âmbito das funções essenciais à justiça, de modo extrajudicial ou judicialmente em sede de processo.

Referente ao questionamento porque obedecemos à lei, logicamente, sem a necessidade recorrer ao uso coativo, não tenho condições de dizer de um modo melhor, senão fazer um “copia e cola” do que encontrei no livro adiante indicado. Vejamos:

“Porque é que o homem obedece à Lei?

A teoria do reconhecimento (v.) de Bierling apenas disse que o fundamento das leis está no reconhecimento da comunidade, mas não explicou o psicológico.

Várias explicações têm sido dadas:

a) para Burgess, a obrigação de obediência decorre da legitimidade do legislador, autorizado pelo direito divino, contrato social ou lei constitucional e a racionalidade do conteúdo da lei, o que corresponde aos valores que desejam manter;

b) por força da coação estatal;

c) por temer das sanções para a desobediência;

d) por convicção moral;

e) por medo;

f) pelo interesse;

g) por costume;

h) por efeito de um mito, cujas origens se perdem na noite dos tempos;

i) por efeito de um contrato social (V);

j) para evitar o caos;

k) por desejar viver em uma sociedade ordenada;

l) pelo hábito como sustentava Aristóteles, que não via outro fundamento;

m) por temor de desaprovação social;

n) pelo princípio da menor resistência;

o) por inércia;

p) não têm (outra) alternativa;

q) por alimentar o desejo de algum dia pertencer ao grupo dominante ou legiferante;

r) por pertencer à classe dominante ou esperar para integrar-se nela;

s) por convicção religiosa, política ou filosófica;

t) por instinto de segurança;

 u) por temor das transformações sociais violentas;

v) por achar que a lei é justa;

x) por um complexo de culpa;

y) por ressentimento, vingando-se dos outros por meio de uma defesa intransigente do princípio;

w) por tradição social;

z) por covardia.

Nenhum desses elementos tomado isoladamente explica o problema a indagação continua e um fato é certo: a grande maioria seres humanos obedece à lei. Mac I ver diz que o fazem, porque eles são "seres sociais, doutrinados e treinados no cumprimento dos usos da sociedade em que vivem e que o cumprimento da lei “é a condição pragmática e resposta a todo o firmamento da ordem social. "B Robert M. McIver Teoria del gobierno. Tecnos ed. Madrid 1966.”

Enciclopédia do Advogado, Editora Rio 3ª ed. p. 279

Milton Luiz Gazaniga de Oliveira

As Formas de Descansar

Penso que a principal forma seja o sono, sendo a melhor maneira e rotineiro modo de descansar, depois vem outras, as férias, por exemplo.

Mas em relação ao sono, imagino duas maneiras adequadas e usuais de descansar. A primeira em estar camuflado das coisas que nos cercam. A segunda em não dar importância às coisas que nos cercam, uma vez que neste último caso separo o inteligível do mundo sensível material.

-A primeira pelo fato de pensar que todas as coisas que se encontram no lado externo, no mundo sensível, afetam meus sentidos e desejo um quarto que me afaste das coisas. Um quarto simples, que tenha paredes uma porta e janela para fechar com facilidade, isolando assim o mundo sensível e material do meu corpo também sensível que interage facilmente até de modo inconsciente. Claro, como objeto principal que se tenha uma boa cama, jamais outras coisas e que esse ambiente não esteja composto daqueles móveis que despertem meus sentidos;

-A segunda forma se manifesta em crer que tudo o que existe está no mundo das idéias e a existência das coisas depende do que eu assim desejar por minha vontade, sentimentos, separando o inteligível do mundo sensível material e posso dormir até no sofá cercado de objetos, pois eles não me afetam, uma vez que sua existência depende apenas de mim e não destes.

Mas os médicos recomendam a primeira forma, o de isolamento das coisas.

Hipócrates já prescreveu (Aforismos, p.53):

“Uma doença em que o sono faz mal é mortal; a moléstia em que o sono alivia não o é.

“O sono que faz passar o delírio, é bom sintoma.”

“O sono e a insônia, quando imoderados, são maus.”

Bobeira..., vou para meu quarto desligo a TV, a luz e me camuflo do frio, pois não sei se a baixa temperatura vem de fora de meu corpo ou de dentro, mas sei que no inverno é o calor que foge de mim!

Durmo.

Milton Luiz Gazaniga de Oliveira

Vivemos numa época esclarecida ou de esclarecimentos? A tutela e menoridade.

Vivemos hoje numa época esclarecida? Ou será que a resposta pode ser de que vivemos hoje numa época de esclarecimento. (vide Kant – Fundamentos da Metafísica dos Costumes e outros escrito, 2008, pag. 120) A partir desse questionamento num dualismo temporal (idade maior ou menor), então poderia indagar se “poderei fazer uso apenas do meu entendimento”, para poder afirmar sobre a saída da menoridade. Ou deverei ter a compreensão, pois em textos anteriores diferenciei entendimento de compreensão.

Contudo, hoje “vivemos no mundo arrogante da tolerância”, numa exaltação sentimentalista da benevolente natureza que chamam de iluminação (de poucos detentores do saber, mas que na verdade muitas mentes apenas se situa no âmbito no mero entendimento), sem qualquer questionamento, esperando a posteridade para libertar o gênero humano da menoridade.

Misturam uma razão histórica e se dizem materialistas. Contudo tendo um caráter meramente especulativo, uma vez que se limitam "papaguear" o que é dado e que foi elaborado por outro. Sim, "especulativo" no sentido de que não são pessoas de ação ou profissional, pois atribuem sempre ações aos outros, sob argumentos pejorativos do dever destes repararem a história.

 Daí a afirmação de que tais formadores de opiniões se formaram segundo uma razão alheia. Por isso é fácil para certas pessoas impor pensamentos vindos da história, imputando responsabilidades e penalidades, criando determinados estereótipos, pois nesse caso, não necessitam se responsabilizar pelo que dizem, já que inculcam como um dever histórico em reparar acontecimentos que acreditam ser imprescritíveis e vindos de épocas em que não presenciaram, pois poucos resquícios ou fatos presentes, senão discursos hipotéticos! Usam ou escolhem inimigos se auto-excluindo, simplesmente como um meio, sem a sua própria inclusão para se chegar a um fim obscuro.

Utilizam de jargões – “um problema social; a exclusão; o consumismo/socialismo;  a família tradicional;  as leis feitas pelos espoliadores não devem ser cumpridas; a prisão não educa,..., hoje tenho casa, antes não; capitalismo espoliador, imperialismo ”. Mas investem apenas na educação própria. Portanto, há uma transferência de responsabilidade aos membros da sociedade e não aos indivíduos ou grupos tutelados, por parte até dos que tem o dever resolutivo. Assim, permanece apenas a tutela de proteção até de ilícitos cometidos com tais justificativas, pois na verdade os tutelados são objetos de estudos dos supostos defensores, jamais sujeitos, sobressaindo uma falsa razão especulativa.

Então, o uso teórico e prático da razão fica em lugar incerto, mas surgindo apenas a razão especulativa que não se operacionaliza de modo ético, mas muitas vezes perversa, entre dois grupos de debatedores – prós e contras as tutelas. Contudo, a liberdade de pensamento passa a fazer o mau uso da razão, arrastando os demais membros inocentes da sociedade.

É tão cômodo ser menor ou tutelado: se tenho um livro que faz às vezes do meu entendimento e não da compreensão; um tutor que supervisiona e decide por mim a respeito de minha consciência; um médico que decide sobre minha dieta. Ora, não tenho a necessidade de pensar. Então a menoridade se tornou uma natureza que deve apenas ser contemplada, seja boa ou má. No entanto, isso permite a falta de coragem de dirigir a si mesmo sem a direção de outrem, ou do grupo ou bando na manifestação. Daí a preguiça e a covardia (os crimes) se instauram. Pois o menor e ou tutelado nem faz uso do seu próprio entendimento, sendo desnecessário e sem a responsabilidade.

Quem ditará a razão? A razão pode ser exteriorizada de dois modos – o Uso Público e o Uso Privado.

Quem dirá sobre a menoridade, exercitando a razão?

O Uso Privado da razão acontece quando o individuo discorda de algo, porém, deve cumpri-lo, pois é seu dever, seja no trabalho ou perante a sociedade, mas como Ser humano pode questioná-lo, fazendo também o uso público. (Uma questão espacial, onde posso fazer.).

O Uso Público da razão se refere ao ato de pensar, discordar, e expor pensamentos e opiniões ao público.

Aqui destaco de modo bem simples, ou seja, o Advogado Público (Procurador), o Juiz e o Promotor, (salvo o sigilo profissional) mesmo na função pública, estão autorizados a fazer o uso privado e público da razão, uma vez que a função essencial à justiça exige essa liberdade, tendo responsabilidades, prazos, sigilo e demais deveres pessoais na condução das causas que as leis (e suas omissões, vagueza e obscuridade...) estabelecem. Ao contrário, nas funções de meio, de administração e nas típicas de hierarquias (ex. militares) em que o agente pode até discordar das coisas, fazendo o uso privado da razão, porém, deve cumprir os mandamentos, pois é seu dever público em cumprir. O professor em especial o pesquisador faz mais o uso privado de sua razão numa autonomia, perante seus alunos, claro, dentro de sua função, e também se distingue. O médico, em face da natureza da função, tem maior liberdade e faz uso privado da razão na própria função.

Portando, nasce primeiramente do esclarecimento a exigência de uma purificação da supertutela, para repor na trilha da autonomia e responsabilidades.

Assim, se o mundo já está esclarecido, será "o todo" quem decide sobre a menoridade (o todo que me refiro são as leis editadas que já estabelecem o limite temporal certo e determinado da emancipação); Mas se vivemos numa época de esclarecimentos, a ciência e as tecnologias são os elos de conexões nas decisões sobre a menoridade.

O que quis dizer centra-se naquilo que chamo de evolução cultural da sociedade em que o Legislador numa democracia pode sempre decidir sobre a menoridade penal, estabelecendo os limites maiores ou menores. Nesse modelo, “o todo” (a lei geral taxativa e inflexível legislada em nome do povo – “o todo”) quem decide sobre a maioridade ou menoridade.

Mas se entender que estamos numa sociedade culturalmente em formação e que não é possível estabelecer genericamente um marco fixo, poder-se-á flexibilizar a menoridade caso a caso dentro de um termo ou lapso temporal, em que os profissionais especializados (médicos, psicólogos, psiquiatras, assistentes sociais...) poderiam convergir sobre discernimentos individuais das pessoas.

Assim, o uso público da razão se refere ao ato de pensar, discordar, e expor pensamentos e opiniões. Ao final, como princípio de governo, tratar o homem mais do que máquina, segundo sua dignidade. Destarte, a marcha das coisas humanas ou dependem do mundo esclarecido ou dos esclarecimentos

No entanto, penso que não estamos num mundo já esclarecido, mas vivemos numa época de esclarecimentos, onde a ciência e as tecnologias são os elos de conexões nas decisões sobre a maioridade. Portanto, acredito mais na flexibilidade da norma, estabelecendo transições da responsabilidade penal, em idades antes dos 18 anos, levando em conta o fato e sua repetição/repercussão, a pessoa do agente e todas as demais contingências. Contudo, jamais deixaria essa apreciação ao crivo meramente jurídico (nas mãos de um Juiz ou tribunal), mas de uma equipe multidisciplinar, levando em conta toda uma ciência orgânica (biológica) e social. (opinião)

Milton Luiz Gazaniga de Oliveira

Localizando os Corruptos. No Gênero ou na Espécie?!

Procuramos extirpar a corrupção. Raciocinamos:

Notamos que todas as coisas pertencem primeiramente ao gênero depois a espécie.

(Aqui não sei se estou adentrando no mundo de Platão que dividia corpo e alma. Sendo o primeiro de caráter material, mutável e corruptível. Já a alma, seria a porção divina do Ser, a parte imutável e perfeita. Ou até mesmo em Aristóteles que observava e pensava a matéria, os fatos, a forma, a causa eficiente e final.)
Doravante, o Gênero, a Espécie das coisas e as virtudes da alma, darão suporte ao meu tema.

Então seguirei expondo abaixo.

Se a Corrupção estiver no gênero animal, mineral, vegetal..., seria difícil exterminá-la, uma vez que estaria localizada genericamente nos corpos, ou seja, na própria matéria corporal, tendo esta como característica geral em ser corruptível, como mais adiante explicarei. Em face disso, com a mesma coisa posso construir formas boas ou más. Já sofri desse mal quando comprei ferro para construção e deixei passar o tempo e ele enferrujou, ou seja, o material ferro se corrompeu de modo natural. Sabe-se que com o mesmo aço/ferro em que formato/fabrico uma panela para cozinhar alimentos, podemos forjar uma espada cruel, agora de modo artificial, ou seja, pela forma.

Assim, as coisas podem ser corruptíveis por natureza ou pela forma. Ou ainda, como direi adiante, estar localizada na parte ruim da alma.

O mesmo acontece no reino vegetal, pois existem plantas cujas substâncias e formas (as formas dos espinhos) são altamente corruptíveis, inclusive venenosas! Mas nos melhores vegetais notamos que isoladamente, ou seja, as frutas, as folhas, as raízes e até o caule, são  aprazíveis, porém, em regra a planta no seu todo (caule, raízes, folhas no conjunto) não se presta para uma boa digestão, pois umas até espinhos possuem, exemplo, um pé de laranjeira!

Nisso é prudente que estejamos cordatos!

Então, já provei que algumas coisas contidas nos três gêneros (animal, vegetal e mineral) são boas no todo ou em partes e outras ruins. E nesse ponto não preciso me alongar.

Alerto que até aqui falei mais da matéria/substância boa ou ruim.

Mas se a corrupção estiver na espécie também não há como aniquilar as partes corruptas, enquanto indivíduos como solução, uma vez que haverá a continuidade da espécie, reproduzindo novos corpos corruptos que tendem a se perpetuar. Melhor explico, no gênero animal a pessoa humana  seja boa ou má pode produzir outros descendentes, e se a corrupção faz parte da espécie humana, não haverá como detê-la, pela sua reprodução. Bem, isso eu já escrevi no texto “A Vontade, a Continuidade e a Indestrutibilidade.” E que sempre repito inadvertidamente como se fosse um dogma criado por mim, e não foi, mas pelos filósofos e pensadores. Portanto, a corrupção no corpo torna-se insuperável, mas então deve ser tratada como um mal localizado na alma.

Reforço ainda que também já falei sobre a Preguiça onde transcrevi os dilemas da alma, dizendo que Platão dividiu a alma do homem numa parte melhor e outra pior. Disse que muitos pensam em sempre ser “senhor de si”, porém podem se constituírem em “escravo de si.”

“Mas esta expressão parece-me significar que na alma do homem há como que uma parte melhor e outra pior; quando a melhor por natureza domina a pior, chama-se isso “senhor de si”, o que é um elogio, sem dúvida; porém, quando devido a uma má educação ou companhia, a parte melhor, sendo menor, é dominada pela superabundância da pior, a tal expressão censura o fato como coisa vergonhosa, e chama ao homem que se encontra nessa situação escravo de si mesmo e libertino.”(Platão, pag 125).

Assim, a corrupção no corpo não pode ser combatida, mas enquanto na alma, para evitar a corrupção, tenho que exercitar a parte boa, tal como exercito meus músculos,  facilitando os movimentos e combatendo o sedentarismo. Ao exercitar a parte melhor da alma é que diminuo a parte ruim, onde se localiza o núcleo corruptível.

Portanto, não posso combater a matéria ou o Ser corrupto enquanto corpo ou composição, seja no gênero ou na espécie, pois ela pode se reproduzir e eternizar, sendo imperecível, senão afugentar ou ofuscar a parte ruim da alma.

Esse combate não cessa nunca, pois vai da tenra idade até na velhice, mas começa na família e na escola. É praticada no cotidiano através da ética e moral, na boa religião, nas práticas comunitárias e em inúmeros outros meios de exercitar o bem.

Concluo que estando a corrupção fixada no gênero, não há como extirpar nesta amplitude. Se estiver na espécie, ela se perpetuará no eterno nascer e perecer, pois eu mesmo, enquanto matéria/substância sensível, carrego uma parte pior por natureza!

Somente restará exercitar a parte melhor da alma do Ser, como advertiu Platão, para superar a superabundância da pior, procurando rotineiramente inculcar virtudes nas pessoas.

Milton Luiz Gazaniga de Oliveira

Confissões ao Leão

No mês de março e abril é tempo de visitar a selva e encontrar o Leão, declarar a ele minha indignação (IRPF)!

Na última conversa que tive com ele, para que não se zangasse, disse que iria entregar parte de mim. Na verdade eram minhas rendas que iria passá-las em forma de sobras de animal, pois derivou de um brutal e animalesco esforço.

Informei a ele que queria entregar apenas parte de minhas rendas (a camisa), mas ele me disse que  se interessa pelo corpo todo, enquanto totalização dos meus bens!

Indaguei-lhe: como devoras com tanto apetite?

E imediatamente lhe disse que se assim continuasse iria acabar com sua cadeia alimentar. Retrucou-me, dizendo: Lembras o que escreveu sobre “A Vontade, a Continuidade e a Indestrutibilidade.” Pois então, vocês são imperecíveis enquanto espécie! Aduziu: Eu poupo alguns para manter minha cadeia alimentar, por exemplo, os menores dependentes, mas quando crescerem e produzirem serão alvo assim como você!

Respondeu-me ainda ter um Séquito enorme e para se manter no poder selvagem, deve comandar oferecendo alimentos em abundancia aos protegidos.

Confessei minhas virtudes, todas elas de ordem negativa, ou seja, precedidas da palavra “não”: Não possuo conta no exterior; não sou corrupto; não tenho dólares guardados; não, não... Todavia me respondeu que para ele interessa respostas positivas precedidas do Ter, pouco importando o Ser ou Estar das qualidades e virtudes, ou seja: Ter rendas; ter bens; ter... (corpo), pois me disse que a verdade ou mentira sobre o “não” que argumentei, constitui uma atribuição dos “lobos” em investigar já que possuem um bom faro e sobrevivem dessas virtudes selvagens, localizando alvos fora do olhar imediato.

Assim, irei declarar todo o meu “monte” de bens!

Na verdade Esopo (209) já havia ensinado isso, me alertando que: O Leão, um burro e a raposa se tornaram sócios. Depois de ter apanhado muita caça o Leão ordenou ao burro que dividisse a caça e o burro dividiu em três partes iguais e pediu que o Leão escolhesse a sua. O Leão furioso devorou o burro e em seguida ordenou que a raposa fizesse a divisão. A raposa colocou tudo sobre um só monte, reservando para si apenas uns poucos restos e pediu para que o Leão escolhesse. Imediatamente o Leão perguntou quem lhe ensinara dividir assim, a raposa respondeu: “A desgraça do burro”!

Milton Luiz Gazaniga de Oliveira

Escrevendo sobre a mesma coisa, a Previdência – A Contradição

Um Governo que se dizia sábio alardeou sua inédita e justa equação previdenciária.  Argumentou de que não era prudente em sua pátria que os membros daquelas famílias de pais e avós que possuíam poucos filhos e descendentes contribuíssem ao regime previdenciário com o mesmo valor daqueles contribuintes de famílias numerosas. Nas suas razões aduzia que estes e outros contribuintes, indiretamente estariam financiando a aposentadoria daqueles segurados cuja unidade familiar era de reduzidos integrantes. Por sua vez, estaria o Estado encampando injustamente a solidariedade típica do âmbito familiar.

Assim, dizia ele que ao decretar a contribuição previdenciária genericamente igual para todos os contribuintes, então no mesmo patamar monetário idêntico aos que integram o núcleo familiar de maior número, igualaria inadvertidamente os valores aos integrantes de famílias de reduzido número.

Desse modo, cometeria uma injustiça tributária, uma vez que a linhagem de descendentes destes não sustentava a equação previdenciária de seus inativos, como dito, em face do reduzido número de membros da referida unidade familiar.

Com tal constatação o mencionado governo, dito sábio, com base na suposta pessoalidade contributiva e sem se importar com a capacidade econômica subjetiva do contribuinte, tributou com adicionais os integrantes de famílias de menor número em relação aos seus inativos.

Contudo, após a elevação da alíquota, o que se observou em poucos anos foi o crescimento populacional, pois o aumento da carga tributária fez com que as famílias menores procurassem ter mais filhos. No entanto também aumentou na mesma proporção a escassez de trabalho, uma vez que os recursos naturais e tecnológicos da nação eram fracos em relação ao aumento populacional, fazendo com que tal reflexo diminuísse os valores globais arrecadados sobre bens, rendas e serviços.

Já outro governo o fez de modo contrário, mas também não se importando com a capacidade contributiva de cada um. Em seu país o número de filhos de cada família era elevado, e inversamente do primeiro, majorou a tributação no âmbito dos membros familiar na medida em que crescia também o número de integrantes, resultando numa diminuição da população. Desse modo, conseguiu disponibilizar melhor os recursos naturais e tecnológicos, auferindo receitas previdenciárias sobre atividades, serviços e bens produzidos.

De qualquer maneira, ainda que o segundo Governo não tenha acertado no ponto fundamental, pois não deveria ter o simples apego na questão do amparo familiar, uma vez que tal fundamento já tinha sido avocado pelo estado na sua finalidade geral, porém, pela sorte deste as receitas e rendas que provinham não dos quantitativos de contribuintes, mas da economia fortalecida, produziram um superávit na previdência.

Aqui apenas procurei demonstrar de maneira leiga que o custeio da previdência não depende apenas dos fundamentos primeiros da proteção previdenciária, mas também na economia e na equação contributiva de “O Estado avocando a cobertura dos infortúnios, que antes era de responsabilidade da família tradicional, ou de modo contrário, que deveria ser uma questão também de família, em qualquer caso fundamentado equivocadamente no quantitativo de contribuintes”. Por sua vez, demonstrei para Sócrates, cujo pecado foi “não reconhecer os deuses do Estado, introduzir novas divindades e corromper a juventude” a existência da função extrafiscal dos impostos no sentido de conter ou estimular determinados atos ou fatos individuais ou sociais em todas as áreas, inclusive podendo servir na função interventiva de retração ao consumo de supérfluos ou estímulos de elevação de bens e serviços.

Milton Luiz Gazaniga de Oliveira

A Previdência – Universalidade, Solidariedade.

A Inatividade deve viver usufruindo da Natureza sem a explorar, encontrando a Felicidade no “Movimento” que está entre a potência e ato – “uma dança”.

Caros jovens;

Não aceito como argumento normal a equação aritmética de que o sistema previdenciário deve ser meramente contributivo, do tipo onde as contribuições dos trabalhadores assalariados e dos patrões financiam os aposentados e que precisamos de uma equação de x contribuintes para y aposentados. Não é isso minha gente!

O sistema previdenciário tem que ser participativo e solidário, mais que contributivo, uma vez que se tem dele um conceito como sendo universal da cobertura e do atendimento.

Quem explora a natureza, deve contribuir e ser solidário com os que já estão fora dela, os aposentados, que não exploram economicamente, para que também possam usufruir.

As atividades de petróleo, mineração, turismo, extração vegetal, a navegação, a energia, as facilidades da ciência, e tantos outros ramos (...) constituem-se em potências ou capacidades tipicamente posta em ação e que exploram a natureza ainda que as conserve. Por isso devem servir de custeio ao sistema previdenciário. Por tal motivo, as fontes de custeios nunca foram matematicamente taxativas e esgotáveis no tripé da relação: salário do trabalho remunerado versus contribuição e decorrente benefício de aposentadoria.

Os aposentados nem se quer pensam em ser a própria natureza para poder conservá-la dentro da mínima mudança, dominando e a explorando, pois em convivência apenas usufruem dela nos movimentos e não na ação ou ato, uma vez que sua potência se extingue com o próprio movimento, antes mesmo da efetivação do ato ou ação.

Os aposentados devem viver segundo a natureza até por imitação, transitando no movimento, usufruindo das artes e de agradecidas lembranças.

Verificamos num breve histórico que a família já deixou de ser um centro de produção para ser tipicamente de consumo. Isso ocorreu com o advento da sociedade industrial iniciada na revolução Francesa que se desenvolveu no século XIX, em que esse panorama se alterou, onde o trabalho e condições de vida passaram a ser externos à atividade familiar. Diante disso, o Estado precisou intervir retirando o conceito de solidariedade do âmbito familiar encampando agora na atividade Estatal.

A previdência, mais que uma questão econômica, é de ordem natural em defesa das fragilidades humanas e as fontes de custeios devem ser e de fato são diversificadas.

A chamada Equidade na forma de participação no custeio – dirigida ao legislador, se trata, na verdade, do princípio da capacidade contributiva tributária. Assim, o legislador tem de buscar alguma fonte, mas não deve onerar excessivamente uma em detrimento de outras, de modo a levar a exaustão (matando a galinha dos ovos verdes!)

Então é a diversidade da base de financiamento – que decorre das diversas formas de financiamento, art. 195 da CF/88.

A manutenção do valor real do aposento é uma forma de deixar os aposentados viverem das lembranças, dos prazeres passados e da expectativa dos prazeres futuros, pois assim é o seu presente.

Abstraindo o ateísmo de Epicuro, mas concordo com o poeta romano Lucrécio (98-55 AC) que assim o descreveu em versos: “Foi um deus, sim, um deus que primeiro descobriu esta maneira de viver que agora se chama sabedoria, aquela que por sua arte nos fez escapar de tais tempestades e de tal noite, para colocar nossa vida numa morada tão calma e tão luminosa”. (Pensamentos – Epicuro, p. 88). Então, nos deixem num lugar (ascético) aonde tenha um “Jardim de Epicuro”, cercado de amigos, com serenidade e doçura, para vivermos de sensações e da confiança imediata dos sentimentos, pois desconfiamos das interpretações racionais, e vivemos de prenoções, ou de noções e evidencias anteriores que ultrapassam as experiências imediatas. Tributem a exploração e trabalho fácil meramente lucrativo e as atividades que exploram a natureza a qual os aposentados são incapazes de lucrar senão apenas usufruir do melhor modo como abaixo narrarei.

No jardim da natureza se faz recordações e esperanças, com ausência de perturbações e de dor, num estado de gozo vindo da “potência” alma e quando em movimento apenas o sentimento de alegria e gozo que são os prazeres do “movimento” pela sua vivacidade (uma dança), já que a prática da ação, da potencia ao ato exige o desforço do corpo sendo assim incapazes de alterar ou agredir a natureza, pela ausência de uma ação de resultados.

Milton Luiz Gazaniga de Oliveira

Sobre o Professor – A Riqueza, a Cobiça

Utilizando-se da lógica Aristotélica – Todo o parlamentar é um ser humano. Se um humano ocupando a função de parlamentar vale monetariamente mais do que muitos professores, logo, eu posso enquanto ser humano valer mais vezes que outro humano professor. Não...! Essa igualdade é numérica, ou proporcional?! Mas deixamos disso, Aristóteles: “pois o bom nascimento e a virtude são raros, mas a riqueza é mais comum”. Então os ricos são encontrados em qualquer lugar (comum)! Se o parlamentar é rico monetariamente, então essa condição de igualdade comum em riqueza encontra-se em qualquer lugar!? Mas o professor pela vocação é raro?! Então a falta de professor se caracteriza como uma raridade o ser professor. Pelo menos a raridade me consola!

Mas contou Esopo (268) que “um burro felicitava o cavalo por este receber bons tratos e fartura de alimentos, enquanto ele não ganhava nem palha e sofria de grandes males. Contudo, chegou o tempo de guerra e o soldado montou no cavalo com sua armadura o levando para a batalha e o cavalo foi ferido e morreu. Sabendo disso o burro mudou de opinião e sentiu pena do cavalo.”

Então não terei inveja de seres com maior fortuna que eu, pois de um momento para outro são alvos da cobiça e expostos ao perigo, e sim vou amar a pobreza.

Por isso, me vem na mente a história do banquete de Xenofonte, em que cada conviva, por sua vez, apresenta a razão por que está contente consigo mesmo, uma descrição bem ingênua de república do tipo “estou contente comigo”, diz Cármides, “por causa de minha pobreza”, pois então hoje estarei livre até de assaltos (coisa bem atual!). Poxa! Mas nesse meu tempo até os professores são assaltados!!!

Milton Luiz Gazaniga de Oliveira

Contradições. Não sou você!

Tenho a sensação imediata de que a igualdade se fará realizar e os princípios constitucionais positivados prevalecerão.

Ocorre que “para me conhecer melhor” e saber se sou igual a você, olho seguidamente a Constituição Federal:

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes(...).

Ao terminar minha leitura, então penso de forma negativa (Montesquieu): “A natureza dessa constituição é tal que parece pôr os mesmos indivíduos sob o poder das leis, e dela os retirar.”. Mas digo isso, pois não consigo conceber que os mesmos indivíduos são colocados em igual patamar, mas num passe de mágica são concedidos para alguns muitos privilégios.

Então a igualdade tal como foi posta na Constituição (leis gerais) está na alma (o espirito das leis) e não no corpo (estado), sendo apenas uma forma que pode ser dada a matéria em execução, ou seja, igualdade formal e não a material/efetiva. Assim, a igualdade está na potência para se chegar ao ato, este dependente de um movimento de “forma” virtuosa em direção a uma ação que traga o resultado esperado.

Muitos são condecorados com comendas, atribuem condecorações e honrarias, etc. Nesse instante penso estar numa monarquia (a valorização do heroísmo) com a existência apenas da honra em detrimento de outras virtudes. Ora, pergunto se este atributo/virtude está de fato ao lado ou a favor do povo.

Com isso chego até a pensar que a virtude não é a mola dos governos que se seguiram após a Constituição de 1988. Realmente, este é um país de contradições entre corpo e alma, efetivando apenas diferenças, pois não sou você.

Milton Luiz Gazaniga de Oliveira

O Benefício de Graça – As Virtudes na Democracia - LIMPE

Certamente para os que adotam a liberdade e abominam a dependência, não seria de bom grado a adoção da quarta lei natural ensinada por Hobbes, p. 111: “quem recebeu um benefício de outra pessoa, por simples graça, deve esforçar-se para não dar ao doador motivo razoável de arrependimento por sua boa vontade. Sendo toda dádiva voluntária, quem faz um benefício pensa, sempre, em beneficiar a si mesmo;”.

Na verdade esta quarta lei se presta para garantir a benevolência, coisa a que ninguém é obrigado por contrato, mas que é útil à convivência harmoniosa. Assim, quem recebe o benefício deve cuidar-se para não se tornar indigno. Mas na política eleitoreira quer me parecer que o conceito é outro, ou seja, o de facilidades entre correligionários, sendo uma prática rotineira de favores e temos que mudar esse mal, ensinando virtudes ao regime.

Baseado em Montesquieu Do Espírito das Leis, afirma ele em resumo que “a república mais inclinada à virtude, a monarquia mais a honra e no estado despótico o medo/temor (arma-força).”. Mas aonde reside a virtude na democracia? Pois neste sistema governamos e somos governados por nós. Ocorre que na Democracia, a virtude deve ser exaltada. Montesquieu: “Porque é claro que, em uma monarquia onde quem manda executar as leis se julga acima destas, necessita-se menos virtude que em um governo popular, no qual aquele que manda executar as leis, sente que ele próprio a elas está submetido, e o peso delas terá de suportar” p. 35.

Os probos em qualquer sistema devem ser venerados, mesmo que a probidade se constitua num dever, contudo, vem qualificada na democracia. Nossa Constituição positivou princípios administrativos, formando a sigla LIMPE: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade, Eficiência.

Estes princípios pedem pessoas probas no governo e acrescentam aos demais fatores reais no sentido de uma verdadeira prática democrática que devem ser cultuados na coisa pública.

Milton Luiz Gazaniga de Oliveira

A Ética da Convicção e Ética da Responsabilidade – Burocracia Racional

Max Weber contribuiu com seu pensamento sobre a democracia, introduzindo no seu contexto a burocracia racional, de modo que os meios devem ser analisados e estabelecidos de maneira totalmente formal e impessoal, a fim de alcançarem os fins pretendidos. É dever de cada membro do processo saber exatamente qual posição que ocupa e que trabalho realiza, ou seja, as suas atribuições. No seu pensar, as competências administrativas são altamente especializadas e distribuídas de acordo com os fins que o Estado ou entidade pretende alcançar.

E isso tem fundamento, pois é muito certo que com o crescimento do estado e a complexidade dos problemas afastam o cidadão das decisões fundamentais. Diante dessa constatação, existe uma solução composta e mais correta, primeiramente a política, ou seja, “a democracia como método de seleção do legislador que efetivamente represente o cidadão”, e sempre se pede “a alternância de poder”, onde o eleitor deve “escolher e alternar os mandatários” para o governo e que o Estado preste um serviço impessoal. Mas isso não bastaria se as decisões fossem apoiadas apenas na política e por sua vez em regra pessoais. Por isso a democracia dever ser acrescida, ou composta com a burocracia racional ou técnico/científica, de modo que a ética da convicção e a da responsabilidade se estabeleçam como freios e contrapesos na esfera de decisões e execução na administração pública.

Observamos que em muitos casos não se estabelece uma racionalidade adequada, ficando o povo a mercê desses males, politiqueiros decidindo sem um conhecimento científico suficiente e nesse mundano se estabelecem a mediocridade de determinados dogmas e crenças, residindo o perigo de pessoas com perfis indesejáveis se estabelecerem no poder impondo uma ética meramente da convicção, sem a responsabilidade com favorecimentos pessoais e apropriação da coisa pública.

Trata-se de um conflito que surge do mundo da ciência com técnicas, segurança em especial na aplicação dentro de uma ética da responsabilidade para prestar os serviços públicos com segurança, economês e qualidade, mas que o mundo político procura desconhecer ou desconsiderar.

Na verdade, para a ciência, nada pode ser definitivo, contudo, para alguns políticos tudo se resolve pela autoridade e não por métodos científicos. Mas uma obra cientifica faz surgir novas indagações e muitas vezes o desencantamento do mundo. Ao contrário da obra de arte bem acabada que jamais será ultrapassada. Então Max Weber mencionou que o importante instrumento científico descoberto na república de Platão foi o conceito, e depois, no Renascimento, o segundo instrumento do trabalho científico a experimentação racional. 

Portanto, nessa linha de pensamento, uma democracia plena deve ser procedimental, necessitando de um corpo especializado pela racionalidade. É claro, a racionalidade muitas vezes não pode ser genericamente considerada, pois depende da civilização aplicada ou da matriz civilizacional de cada sociedade específica. No ocidente dizia ele, a dominação do mundo (a criação, apropriação... das coisas pelo conhecimento ou pelo desejo de posse), enquanto que nas sociedades não ocidentais, o da fuga do mundo (O desapego das coisas meramente materiais).

Por esse motivo, no ocidente a burocracia passa a ser relevante, e tem apego nas regras, passando a ser procedimental e metodológica, obedecendo rituais. Assim sendo, não podemos chamar de democracia um estado em que os operadores do direito passem a ignorar a lei, que é fruto de um momento pensante e de valores estabelecidos pelo legislador, e apegada nos meios até mesmo burocráticos aos fins a serem alcançados. Encontram-se positivados nas leis os direitos naturais ou mesmo suprimindo os impedimentos ou óbices ao exercício desses direito inatos ao ser humano, sendo um ritual dos fins almejados pelo Estado Democrático de Direito.

Caso contrário fosse, em que a política superasse e desconsiderasse as leis e os demais juízos, teríamos a “ética da convicção” sobrepondo a “ética da responsabilidade”, sem que uma burocracia especializada pudesse intervir de modo técnico e independente, ou melhor, metodicamente para analisar determinadas ocorrências ou fatos sociais e/ou individuais de modo isento da política a qual se utiliza intensamente a ética da convicção.

A burocracia especializada, tal como os advogados publico ao defender uma causa, os especialistas técnicos, cientistas, têm a capacidade de analisar o fato social no seu estado de independência em que se encontra em relação às suas manifestações individuais. Tais servidores têm em mente o lado racional e científico da administração com relação aos valores ou fins buscados, organizando as atitudes que envolvem planejamento orientado por princípios em direção aos meios necessários para atingir os fins almejados pela própria constituição. Enfim, seja de um modo consciente ou não, muitos profissionais, e aqui os sociólogos que me perdoem, tem o papel de empreender a compreensão dos fatos sociais, os considerando que se apresentam isolados de suas manifestações individuais em direção à solidariedade social.

Vejamos que na contraposição ocorre na iniciativa privada, onde determinados profissionais optam em transformar os fatos sociais em individuais.

Então paira um consenso de que a burocracia se utiliza das políticas públicas como instrumento ou método sociológico de trabalho, para atingir racionalmente esse fim maior, em especial a solidariedade social. Assim sendo, a burocracia racional se serve da ética da responsabilidade para transformar as ocorrências em social, ou seja, do psicológico ao social. Já a convicção política tem origem no grupo que é parte do todo para atingir a individualidade do eleitor no seu psicológico, muitas vezes se utilizando de um falso discurso indutivo para chegar ao todo, ao mero poder político do Estado sem importar com os fins apontados na Constituição.

Milton Luiz Gazaniga de Oliveira

Ética da convicção se refere às ações morais individuais, praticadas independentemente dos resultados a serem alcançados. Ética da responsabilidade é a moral de grupo, das decisões tomadas pelo governante para o bem-estar geral, ainda que pareçam erradas aos olhos da moral individual. https://jus.com.br/artigos/20446/eticas-etica-da-conviccao-x-etica-da-responsabilidade

Sobre a Ditadura

Aqui apenas narro de modo leigo relatando que em determinada época a Ditadura foi utilizada enquanto instrumento de interferir e tomar o poder. Na origem histórica do seu uso quando a República Romana se deparava com situações de emergência era designado, pelos cônsules, um ditador para assumir o poder até que a situação voltasse à normalidade e a ditadura era temporária com prazo certo de duração. Contemporaneamente se caracteriza quando  o poder está em apenas uma instância, dispensando especialmente a função legislativa e consequentemente o judiciário sob vinculada ordens de atuação do ditador. Portanto, ao contrário do que acontece na democracia, onde o poder está no povo trespassado e disseminado em várias instâncias institucionais, como o legislativo, o executivo e o judiciário e demais entes de competências.

Necessário dizer que o judiciário só se legitima apoiado nas funções essenciais à Justiça, pois sem estas também seria ilegítimo e usurparia as demais funções, já que no Brasil não existe eleições neste poder, sendo as funções essenciais à justiça o pilar legitimador da própria justiça. Mas a Democracia, como disse noutros textos, não se contenta com a teoria clássica de estado onde a política era o centro do poder, pois o poder e funções vem sendo partilhado e disseminado entre diversas instituições (mas disso já falei) e se desdobrou no econômico, social e ideologias do saber...

Cuidado com a ditadura disfarçada por outros modos. A ditadura de hoje se utiliza muito do voto popular de uma massa tutelada, seja até pela paixão ao tirano. Tudo começa quando a convicção política age sem limites. Quando quase tudo se resolve em mero juízo de equidade. Quando a tutela efetivada é maior que o direito. Quando a escravidão técnica é visível, em que o profissional é levado a desenvolver um trabalho em prol dos objetivos da autoridade superior, sem importar com as melhores formas e meios de se atingir os verdadeiros fins. Na verdade isso se soma ao assédio moral, desestabilizando a relação da vítima técnica com o ambiente de trabalho e com a organização.

Quando a tutela supera o direito, também estamos entrando numa das formas de ditaduras. A tutela que menciono não se refere ao menor, mas ao poder paterno que o Governo de conceito tradicional quer exercer indefinida e desmedidamente sobre seu povo.

Então existem graus e formas de ditaduras, cujas repressões podem se baseiar no corpo (os sentidos) e/ou na suposta intelectualidade de um discurso ideológico, com apego numa filosofia ideologizada, decadente e encomendada.

Todavia, segundo Platão, Os filósofos são aqueles que são capazes de atingir aquilo que se mantém sempre do mesmo modo, e aqueles que o não são, mas se perdem no que é múltiplo e variável, não são filósofos “. (...) Logo, se quiseres distinguir a alma filosófica da que o não é, observarás se, desde nova, é justa e cordada ou insociável e selvagem” . (Livro  VI pag.179 e 181).

Portanto o filósofo só atinge aquilo que se mantém sempre do mesmo modo (o que permanece e não muda), como as ditaduras, as tiranias. E por isso serão insociável e selvagem contra as tiranias e aqueles que se dizem filósofos, mas se mantém cordados com elas, nunca podem ser senão uma farsa.

Milton Luiz Gazaniga de Oliveira