Democracia Visível e Legível. Panopticon

Citei no texto “A Sociedade Transparente – Neo-iluminismo” palavras como estas.

Mas ainda tenho que pontuar. Estou falando em Democracia visível e legível que se trata de uma coisa simples, um poder “do povo, pelo povo e para o povo” sobre a coisa pública, sem qualquer complexidade. O governante e governado têm olhos de poder iguais ao utilizar o instrumento democracia sobre a coisa pública. Então a Democracia é o panoptcon (panóptico), uma penitenciária onde o governado e governante estão juntos. A pena a ser cumprida se refere em dar visibilidade e legibilidade aos bens e serviços do estado os deixando mais baratos, pois esse também foi intenção do panóptico ante uma administração simples, já que requer poucos servidores.

Não me refiro nem me satisfaz a mera publicidade formal para legalizar os gastos públicos. Tampouco me reporto a um estado policial no momento histórico em que Bentham imaginou seu aparato, mas de um olhar intenso de todos os Seres Humanos Nacionais sobre os gastos e despesas públicas no Brasil e decorrentes nos estados federados e autônomos, e respectivas entidades por menor que elas sejam. Viver numa democracia sem mistérios e segredos. Lembrar de Bentham e nele se inspirar, porém para inverter o sentido da masmorra por ele idealizado, que ora designo de “Contas e Segredos do Estado que esconde as receitas do cidadão”, para transformá-las em panopticon, vigiado diretamente pelo povo. Como se doravante uma luz atravessasse de um lado para o outro essas contas, receitas e despesas públicas feitas ou autorizadas em todos os entes e nas coisas que usamos, nelas transitamos, usufruímos (a rua, ponte, escola, saneamento, infraestrutura, remunerações de servidores...)

Ocorre que os expertos em contas públicas elaboram balanços que não são legíveis aos olhos dos cidadãos comuns.  E os que executam as coisas pagas pelo Estado, o fazem de forma obscura, escondendo a quantidade e as qualidades dos materiais e serviços, superfaturando para sustentar no poder os malfeitores, em especial através de reeleições, onde o governante se aproveita da estrutura do estado para se manter no poder por mais um período.

Então, devemos vigiar os Entes, poderes e função do Estado, pois Segredos e Sigilos não têm abrigo na democracia, uma vez que servem apenas ao totalitarismo, ditaduras e aristocracias – “pois segredos servem apenas para ser contados entre poucos” – somente os poucos, os tiranos ditadores e aristocratas podem ter segredos entre eles, o povo não pode compactuar. Então, uma sociedade visível e legível, necessita do saber, do olhar e enxergar, do cuidar das coisas públicas para ele mesmo e por todos, enquanto meio de efetivação de uma “Sociedade Transparente” como me referi no texto anterior.

Sem uma Democracia ajustada ao poder real do povo, a lei e a Justiça enfraquecem pela falta de legitimidade da norma que muitas vezes é feita por encomenda de interesses de ideologias partidárias, indivíduos ou grupos de perversos malfeitores e seu séquito.

 Disse Foucault:

“M F: Eu diria que Bentham é o complemento de Rousseau. O que, de fato, o sonho de Rousseau de que tem inspirado muitos revolucionários: a de uma sociedade transparente, visível e legível, em um momento em cada de suas partes, não há áreas escuras, zonas ordenadas pelos privilégios do poder real ou as prerrogativas de um determinado corpo, ou mesmo pela doença, que todos, desde o local, você pode ver toda a sociedade, os corações se comunicar uns com os outros, que parece não são tão obstáculos que a opinião prevalece, que de cada em cada um. Starobinski escreveu algumas muito interessantes sobre esta questão de transparência e de obstáculo e a invenção da liberdade.

Bentham é ao mesmo tempo isto e o contrário. O problema de visibilidade, mas pensando visibilidade completamente organizada em torno de um olho dominante e vigilante. Corre-se o projeto de uma visibilidade universal, agindo em favor de um poder rigoroso e meticuloso. Assim, o grande problema, que Rousseau é, em certa medida o lirismo da Revolução articula a idéia técnica do exercício do poder “omnicontemplativo” que é a obsessão de Bentham. Os dois se unem e tudo funciona: o lirismo de Rousseau e a obsessão de Bentham.” In FOUCAULT, Michel. Microfisica  do poder / Michel Foucault; organização e tradução de Roberto Machado. Rio de Janeiro: Edições Graal, 1995, pag. 215.

Milton Luiz Gazaniga de Oliveira