A liberdade está entre Potência e Ato. O “Ter-de-Ser” do Emancipador (Alforria).

Então a Liberdade começa quando temos a potência e podemos realizar o ato. Essa capacidade ou energia se eu já detenho, trata-se de minha emancipação, ou seja, estou dentro do possível, ainda que na realidade não queira exercitar, pois já possuo o necessário.

Mas aqui poderia, cansativamente, falar enquanto capacidade/potência/energia, adquirida pela formação do pensamento que vai da sensibilidade, entendimento e razão, mas já escrevi anteriormente. Portanto, me limito em dizer que a boa formação do pensamento eleva a potência deixando “o possível” com maior amplitude de capacidade para realizar o ato.

Alerto ainda sobre contingências, pois a humanidade segue caminhos em que os conflitos e conciliações são inevitáveis, uma vez que minha existência depende da existência do outro e que estamos inseridos na natureza (o eu, o outro e a natureza – Giles p.2). Assim minhas ações ligadas a potencia não dependem apenas de mim mesmo, mas dos outros e essencialmente da boa formação da minha consciência.

Sabemos que os movimentos e conseqüentes mudanças são inevitáveis, sempre em busca das essências. Então a liberdade pode ser observada sob o plano individual ou coletivo, mas aqui interessa como o indivíduo conquista ou detém essa liberdade.

Mas o que é a potência?!

Aristóteles fala da passagem da Potência ao Ato e afirmou que deveria haver um primeiro motor. O ato é realização de uma Potência. O ser humano tem a Potência para gerar outro Ser. Tudo se move de uma para outra condição (Deus como causa final, movimento por atração), ... Uma espada é uma das potências do ferro colocada em ato.  Segundo Aristóteles, da Potencia ao Ato envolve quatro causas: Causa Material, Causa Eficiente, Causa Formal e Causa Final.

 A Causa Eficiente é a que promove a passagem do objeto inicial (ex. o curso de direito enquanto potencia) ao Ato (exercer a profissão). O exame da OAB pode ser a Causa Eficiente. Contudo, a Causa Formal, é a forma que define a coisa (o profissional) que lhe dá identidade. O concurso público, nomeação e posse dão a forma ao Procurador, ao Juiz, ao Auditor, ao Professor. A Causa Final é o propósito, o objetivo, a finalidade do Ser específico. A defesa de uma causa judicial ou da coisa pública é a Causa Final do advogado ou do Procurador de Estado. Portanto, no caminho entre Potencia ao Ato o Procurador se difere do Advogado privado quanto ao Ato. Certamente a espada do Procurador, do advogado e do Juiz é feita com a mesma Potência Ferro. No entanto, quando a espada é colocada em Ato realizado diferem quanto ao movimento, tanto na mudança quanto na estabilidade. Se os profissionais do direito fossem considerados apenas como diplomados, estaríamos presos no conceito da estabilidade das coisas ou da permanência. Outro exemplo, enquanto humano, eu tenho a impressão de fundamentalmente ser a mesma pessoa que nasceu cinqüenta e seis anos atrás (2015), apesar de todas as modificações e transformações fisiológicas e psicológicas pelas quais passei. Isso tem fundamento?! Ou seria apenas uma causa material, derivado de uma causa eficiente em nascer de um pai e mãe, nada mais? Ou se trata de uma ilusão do intelecto e matéria?

Por outro lado, posso pensar que só existe o movimento e a realidade é um processo e que não há nada de estável no universo!

Mas o que isso tudo quer dizer?!

Vejamos. Na Política as instituições/agremiações procuram deter a vontade total consciente enquanto Potência coletiva ou mesmo individual, se apoderando do modo da totalização dos atos, avocando a consciência do todo para o indivíduo “ter-de-ser”. Contudo, formam uma massa de tutelados, colocando em movimento da potência ao ato determinadas condições que entendem ser a liberdade, formatando o sujeito ao seu modo.

Vejamos na história que a burguesia se impôs como classe emancipadora em relação aos privilégios de que a nobreza se concedia hereditariamente. Contudo, não acabou com os privilégios. Então, a perversa lógica dual vem se repetindo, o emancipado recebe a liberdade e é capaz de usar uma liberdade concedida e não a do Ser de uma consciência que tem de ser, uma vez que antes era transformado num sujeito vassalo, como súdito do rei, e agora do emancipador. (por exemplo, a classe pobre deve votar sempre no partido libertador, ainda que agora não seja mais pobre!). Ou seja, a lógica é de que o emancipador conserve seus privilégios de deter o “ter-de-ser”. Assim, o emancipador pode doar a liberdade a tal sujeito, como se fosse uma medalha ao colaborador dedicado, portanto, sempre ocultando a subjetividade do emancipado. Disse Aristóteles: “Nas cidades em que há rendas não se deve permitir aos demagogos que distribuam os recursos entre o povo. Os pobres estão sempre recebendo e sempre querendo ganhar mais e mais; conceder esse tipo de auxílio equivalente a encher de água um balde furado... Assim, deve-se tomar medidas que promovam uma prosperidade duradoura;”(P - p. 225).

Então, a liberdade entre potencia e ato é um caminho que pode ocultar armadilhas. Isto porque o Ser é tomado como ato e/ou potência. Eu posso existir em potência, em ato e potência, ou somente em ato. Então poucos me conhecem, sou imprevisto e minha liberdade também?! E os políticos doutrinadores querem me emancipar, porém ao seu modo!? Prefiro que as instituições estabeleçam condições de capacitar minha consciência (dando a potência a ela para que eu possa realizar bons atos), rumo a autonomia e solidariedade! Jamais aceitarei o “Ter-de-Ser” como liberdade doada pelo  emancipador doutrinador, enquanto alforria!

Milton Luiz Gazaniga de Oliveira