Mas o que é o Estado, e o que ele governa?!

Será ele um lugar para onde a malha complexa de conexões converge? Ou de onde parte, ou tem início as conexões ao condicionado do direito, ou ao incondicionado das inovações da ciência? Bem, daí estaria incorrendo no mesmo questionamento de quem nasceu primeiro, o Estado, a sociedade, o direito positivo, ou o direito natural, claro que este último é a mola primeira...! Não creio que o Estado seja somente uma das formas terminais da sedimentação de densas malhas de relações (muitas delas enquanto forças até imperceptíveis ou invisíveis, pela simples visão macro e ingênua), porém, também como ponto de partida das relações de poder. 
Mas o que o Estado Governa?! Bem, de uma coisa tenho “quase” certeza, não governa as almas, pois tal tarefa é da religião. E o silogismo será recíproco, ou seja, o Estado não tem o direito de governar as almas, nem a religião o Estado. Por isso, melhor que o Estado torne-se laico, imparcial, não apoiando nem se opondo a nenhuma religião. Evidente, desde que não haja desvios de finalidade da fé e/ou a religião passe a propor insanamente ambientes hostis com fanatismos e ódio. Assim, o Estado deve garantir e proteger a liberdade religiosa e filosófica de cada cidadão, evitando que alguma religião exerça controle ou interfira em questões políticas, mas não significa que o Estado seja ateu, como era a extinta URSS, ou que todos devam ter religião.

Também estou certo de que o Estado não pode governar a minha moral, pois a moral é o governo de si mesmo. Sim, mas noutro texto já não tinha figurativamente defendido o fim da moral?! Então o Estado também pode governar a minha consciência, enquanto algo interno a mim, tal como a moral?! Mas aí seria um governo dos corpos alienados pelas mentes doutrinadas e não das coisas necessárias ao bem estar comum! E o regime mais apropriado seria o totalitarismo, onde haveria um código disciplinar intenso de deveres e de direitos, esgotando assim a moral, cuja atuação da liberdade sempre patrulhada nesses limites objetivos e subjetivos pelos comandantes, mas nunca em nome da sociedade, senão do regime em que o Estado vigia as pessoas e não cidadão sobre o estado.

Mas no absolutismo, o bom rei e até o tirano ditador dá as coisas para os súditos e educa disciplinarmente apenas os nobres, uma vez que o importante será conservar o território e a população, esta enquanto corpo/massa de pessoas, pois são estes elementos em que se exerce a dominação, e que constituem o fundamento da soberania. Portanto, nessa visão de regime a aludida pessoa não precisa ser bom administrador, pois a coisa pública pertence a ele mesmo. Lógico, o príncipe/governo tem uma relação de exterioridade e de transcendência em relação ao povo, uma vez que recebe a governança por herança, por aquisição, por conquista ou como nesta minha época por financiamentos ilícitos. Mas governo desse modo não faz parte do povo, pois lhe é exterior. Tal como os corruptos que se mantêm no poder pela aquisição com moedas ilícitas na troca por votos, cargos e pela continuidade de sua família no poder – por herança/oligarquias/dinastias. Agora também através de doutrinas, com novas roupagens, maquiadoras da dominação, oportunizando que as falsas lideranças desfrutarem de tudo (pregando o comunismo/socialismo, por exemplo, mas usufruindo do capitalismo, se curando em hospitais particulares, morando em grandiosos ou luxuosos imóveis, ou em New York).

Por outro lado, na boa governança, além do território, governam-se homens e coisas (coisas no sentido amplo) estas enquanto riquezas, modo de agir, de pensar (a educação), os recursos naturais, a ciência e tecnologia, meios de subsistência, conservação e prosperidade e todas as conexões possíveis. Então, nem tudo é apenas corpo (matéria/átomo) como dizia ser Demócrito e Epicuro, e a conseqüente dominação sobre os corpos/pessoas. Também nem tanto ao sofisma de Berkeley em provar que os corpos não existiam – nem cor, nem odor, nem calor, pois estas propriedades estão em vossas sensações e não nos objetos, mas esquecendo ele de outras essências espaciais, como o volume a dimensão..., propriedades externas estão fora de si (eu). Então, Governar é ato de maior inteligência e escolha, produzindo boas coisas (bens e serviços), abastecendo as pessoas de dignas ocupações, equipamentos urbanos, bem viver, bons pensamentos e idéias.

Milton Luiz Gazaniga de Oliveira