A Sociedade Transparente – Neoiluminismo

Mas estou insistindo na idéia de uma sociedade transparente, porém isso não é novidade, pois já vem desde o iluminismo! Contudo, ainda não implementada. A Sociedade Transparente seria um sonho Rousseauniano, talvez um lirismo da sua imaginária revolução - uma sociedade visível e legível, sem ou com poucas zonas obscuras. Defino como zonas obscuras aqueles desvios praticados por malfeitores que fazem com que os regulamentos, execução ou produção do bem-estar social seja indevidamente apropriada pelos ditos detentores de privilégios, emanando um poder real e ilegítimo que geralmente incide sobre as políticas públicas dos entes de Estado. São equivocadas prerrogativas de tais e quais corpos, ou seja, pessoas, corporações e agremiações não especializadas em entregar a missão estabelecida aos Entes Públicos. Neles agem direta ou indiretamente, enfraquecendo ou destruindo a sua autonomia ao ali atuarem. Mas doravante, que seja aquela sociedade em que cada um, do lugar que ocupa ou se encontra, possa ver o conjunto da sociedade, gerenciando diretamente a coisa pública. Bem, ai eu teria que ler e interpretar a arte de pensar do Starobinski (nem conheço!) que investiga a amarga reflexão de Rousseau ao ter de afrontar a perda de um mundo regido pela transparência e ser condenado a viver em outro mundo mediado pela propriedade e pelas instituições, estas últimas que hoje imperam e que devem ser vigiadas. 

Hodiernamente estamos regidos por Instituições, já que a soberania não é mais real. Assim, interroga-se o contemporâneo mundo invisível, mas dito por alguns interesseiros como democracia plena! Porém, nada mais é do que de uma suposta democracia, da permanência dos mesmos mediante dinheiro e reeleições, com golpes financeiros e apropriações do dinheiro público, pulverizado pelo mundo afora.

Denunciamos assim as aparências enganosas dessa democracia, que até agora mostrou apenas ser uma aristocracia de mandantes que tolhem a autonomia daqueles que por direito devem ter.

Pretendo ver uma sociedade transparente visível e legível que outorga a autonomia aos Órgãos Constitucionais com missão essencial, e por conseqüência ao indivíduo, culminando na emancipação social, repito, mediante o controle do poder pela sociedade, no modo\tecla (Key) visível e legível.

Não há outra forma de pensar sem saber que tudo passa pelas políticas públicas enquanto conexão primordial entre o ideal (o pensar) e o substancial (a realidade). Todavia, permito àquele que de vos queira olhar, seja a partir dos vínculos que dividem o mundo em Estados socialistas, comunistas, capitalistas, democráticos, totalitários, mas até então eu julgo que sempre enxergará uma sociedade com problemas de transparência. Seguindo tais ideologias, na economia diria o estudioso, o espírito capitalista versus corpo materialista, ou na própria filosofia cuja divisão conceitua como idealista a corrente em que a matéria existe tão somente porque o “eu”, o nosso pensamento, concebe. Enquanto no materialismo, o que tudo na natureza é objeto da percepção dos nossos sentidos e que o pensamento humano é o resultado da matéria — o pensar é atributo da matéria. Todas essas parcialidades de pensamentos políticos teóricos pensariam em conviver com uma sociedade transparente (visível e legível), uma vez que se isso não ocorrer, todos os regimes políticos falharão.

As políticas públicas em qualquer dessas amarras ideológicas, procede para livrar os cidadãos das antigas crenças em que de um lado o capitalismo de “acumulação de riquezas”, bens e finanças são vividos por poucos e que somente esses homens livres (livre arbítrio) contêm e detêm as idéias, ou seja, o mundo ideal, pois cultuam a livre iniciativa, praticando a beneficência. No entanto, com tal matriz de pensar, deixam uma massa desassistida dos meios de educação, sem opinião e assim desprovidos de liberdade transcendental, inseridos apenas num ambiente de mera execução primária das idéias dos outros, pois esses supostos pensamentos e razões são detidos por poucos homens livres e que podem adquirir e rebanhar corpus (pessoas) com moedas adquiridas fantasmagoricamente, seja no mercado das aquisições e trocas lícitas ou mesmo da corrupção e crime.

De outro lado, a falácia comunista/socialista e seus aliados regimes totalitários, pois baseados na “acumulação de corpos” adestrados apenas pelos sentidos, desprovidos de saber, apenas aptos em receber uma doutrina materialista/realismo, também sem políticas públicas, senão com as mentes inculcadas de um discurso que cria espaços imaginários, mas que os espaços reais do poder são ocupados por Camaradas que "não vigiam em nome da sociedade, mas apenas vigiam a sociedade". E com razão Rosa Luxemburgo: “Liberdade apenas para os que apoiam o governo, apenas para os membros de um partido – não importa quão numeroso sejam – não é absolutamente liberdade. Liberdade é sempre e exclusivamente a liberdade de quem diverge do nosso modo de pensar.” 
Assim, necessitamos de um olhar sobre o poder, uma sociedade visível e legível – que possa estabelecer um novo vigiar: 

Da Imprensa livre e dos órgãos jurídicos autônomos, da fiscalização capacitada, em especial dos cidadãos que vigiam: os contratos, licitações, obras e bens coletivos, muitos superfaturados, sobre os quais, em matéria de custo de obras, qualquer engenheiro poderia facilmente constatar e opinar.

Somente após essa libertação poderíamos localizar, por exemplo, o sonegador. Sim, aqueles que estão fora da rede de cooperação – “de cada um segundo sua capacidade a cada um de acordo com suas necessidades”, que faz essa imensa sonegação com que a tributação não diminua. Mas somente uma sociedade visível e legível saberia conceder justas prerrogativas com autonomia àqueles que enfrentam essa realidade na rotina de trabalho, como o Procurador de Estado, que está em constante luta no conviver com o corrupto, o sonegador, que sempre oneram o bom pagador de impostos - “«Dai, pois, a César o que é de César, e a Deus o que é de Deus.» (Mateus 22:21)”.

Propomos que as políticas públicas sejam visíveis e legíveis, inclusive como elemento de cooperação entre pólos políticos antagônicos antes mencionados e ainda vigentes.
Claramente existe um abismo provocador dessa situação. Falo da falta de adequação científica no âmbito da ciência jurídica pelos Órgãos jurídicos de Advocacia de Estado, dou como exemplo a Advocacia-Geral da União - AGU, atualmente com pouca autonomia, tanto no contencioso como no consultivo. A adequação científica reside em afastar a negativa de vigência de regras constitucionais basilares no que se refere autonomia jurídica daqueles que defendem e orientam os Entes Públicos que criam e/ou elaboram grande parte das políticas públicas, implementando a própria Constituição Federal (bem, daí teria que me estender em muito!).

Senhores! Ressalta-se a existência de saberes segmentados nas instituições públicas, que estão no âmbito das diversas autarquias e fundações federais e que desempenham relevantes papeis nas políticas públicas, mas desassistidas e muitas apropriadas, ou trabalhando no obscurantismo de interesses de partidos e pessoas, ainda que pelo menos em parte. Algumas tomadas por elementos malfeitores, contudo, elas detêm relevantes elos de conexão entre o Estado e o Povo. No entanto, sem estar plenamente elevadas a contribuir com os objetivos gerais da nação, estabelecidos na Constituição. Hoje vivenciamos a missão desses Entes não inteiramente preservados dentro soberania do direito público.

Então, devemos vigiar os Entes, poderes e função do Estado, pois Segredos e sigilos não têm abrigo na democracia, uma vez que servem apenas ao totalitarismo e aristocracia – “pois segredos servem apenas para ser contados entre poucos”. Então, uma sociedade visível e legível, necessita da autonomia das Instituições Essenciais à Justiça, e precisa do Saber, do Olhar e Enxergar e do Cuidar das coisas públicas por todos, enquanto meio de efetivação de uma Sociedade Transparente.

Milton Luiz Gazaniga de Oliveira (Faço esse texto, pois completo 21 anos no serviço público)