Quem Governa? Não aos Estigmas. Sim a Organização e Controle!

Quem Governa?!

- A Maioria?

- O Melhor (o bondoso)?

- Os Débeis, aqueles que fazem a lei para proteger a si mesmo. Contudo, persuadem os mais fortes e os mais fracos a levar vantagens?

- Os Mansos que herdarão a terra?

- Os mais Sábios, seguidos pelos Ignorantes e os mais Fortes?

- Uma Raça Superior, utilizando-se do discurso de uma teoria moral totalitária, porém fictícias, de quem a humanidade recentemente se livrou?

- As Prerrogativas de Classes que portam a justiça, e que reivindicam serem eles necessários para sustentar a estabilidade do Estado?

- A Liderança Historicista enquanto governante e portador de um programa político contendo idéias morais de grupo tais como de justiça social, a bondade, beleza, sabedoria, verdade e felicidade, hábil ao adestramento ideológico?

- Aquele que conhece a Arte de Governar?

- A Vontade Geral (a Lei)?

- Os Trabalhadores da Indústria?

- O Povo?

- Os Estigmatizados, demonstrando as marcas e exigindo reparação?!

Parece-me que alguns dos padrões de Governo acima estão dentro das possibilidades de governar, pois improvável que alguém queira o Governo dos Piores; Dos Estúpidos; Dos sem valores morais; Dos Bandidos e Corruptos...;

Portanto, é mais fácil rejeitar um Governo, começando por aqueles desta última hipótese: Repito, não quero o Governo dos Piores, dos sem valores morais, dos Incompetentes, dos Bandidos e Corruptos...

Assim, o que interessa mesmo é saber organizar um governo; Depois escolher - quem deve Governar, ou melhor, quem deve ser o Soberano?! Os capitalistas, os imperialistas, os burgueses, os trabalhadores... (Sério, ainda existe isso?!!). Não..., imagino que o governo Soberano deve ser aquele fulcrado em vários pilares de poder, entre eles o político, o ideológico (ideológico no sentido de uma matriz do saber e das tecnologias), o econômico..., sendo este último, enquanto a economia e geradora das riquezas úteis e necessárias, dando vida aos programas, bens, serviços e obras públicas com os tributos arrecadados.

Portanto, devemos nos importar mais com a organização do Governo em especial ao Controle dele, tanto no aspecto formal como material/substancial - visível e legível. Então, seja ele o poder da maioria ou da minoria organizada, mesmo assim estaria nitidamente sob o “Controle do cidadão". De certo modo, importa mesmo Organizar o Estado para controlar o Soberano (ainda que este seja o próprio povo, ou seja, alguém dentre o próprio povo colocado pelo voto!). Os controles podem ser político, jurídico, social e de cidadania sobre as Instituições, especialmente o controle de transparência. A Constituição do Brasil adota diversas formas de controle e é uma boa Constituição. Por exemplo, a sucessão por eleições periódicas de lideranças nos cargos políticos como a primeira das modalidades de controle democrático, ainda que ora deturpada por Emenda Constitucional, permitindo reeleições. Temos o controle através do impeachment de autoridades sejam políticas ou jurídicas. As ações populares, cíveis pública, etc. Portanto, sobram formas, mas falta a efetividade material do Sistema Constitucional e Infraconstitucional de Controle, necessitando de pequenos ajustes e adequações, para dar  praticidade ao efetivo controle.

Depois de tudo isso o que mais quero é a liberdade! No entanto, minha liberdade é igual ao do outro! Mas se aquele for amoral, e sem virtudes! Ou pior, um desregrado e que pode me causar danos!

Então devo me abster de certas ações que resulte em danos aos demais cidadãos, para ter em contrapartida ou possuir outros itens restantes como minha liberdade. Somente o Estado deve dizer sobre a liberdade. Mas de outro lado, o demasiado controle do Estado sobre a pessoa, assim como, uma educação pautada em modelos fechados pode levar a doutrinação. Por exemplo, no campo das ciências jurídicas, pode haver doutrinação de direitos enquanto encantamento ideológico, pois intelectuais se dizendo orgânicos ou mesmo pluralistas, porém, contendo falso discurso no sentido da dominação pelo viés da retórica, redundam numa visão essencialmente monista (identidade entre corpo e mente dado por esta falsa liderança. Ou enveredam ao monismo da igualdade pelo gênero e que equivocadamente não pluralizam pelo sexo enquanto biologia estabelecida pela ciência dos cromossomas sexuais, mas pela mente insana do adestramento psicológico, num discurso meramente da vontade, recuperando e dando um viés equivocadamente totalitário ao pensamento existencialista de Sartre. O referido pensador, em síntese, escreve que nascemos/existimos e somente depois criamos nossa essência. Veja outro exemplo de um Estado meramente garantista por si só, substancializando a justiça com regras existentes, mas destoante da economia, pois ante uma justificação judiciária o direito seria imposto a qualquer custo (sem respaldo econômico), nos moldes de uma garantia natural inalienável enquanto principio fundamental, mas tal viés sobrecarrega financeiramente o Estado sem receitas! Ou mesmo num sistema em que se repele a simples validade da lei em prol do clamor de justiça supostamente legitimada no direito natural. Ou ainda numa matriz de moral coletiva ou comunitária visto como uma dita justiça politizada, em que basta o uso dessa matriz ideológica acrescida e/ou contida na teoria da argumentação para validar um direito, uma vez que para essa forma, a razão é sempre coletiva, aniquilando o individual!. Na verdade, tal ideologia acaba por praticar uma solidariedade meramente mecânica, com crenças e sentimentos comuns, tendendo ao totalitarismo de grupo ou de ideologias padronizadas por lideranças. Jamais orgânica.

Mas se a moral constituir-se numa forma de governo, então haverá o risco de se politizar a moralidade. Todavia, o que queremos é moralizar a política e não politizar a moral!

Politizar a moral em demasia restará perigoso, onde pode se perder valores ou se criar valores sem mensuração! Passaremos a preservar algumas matrizes valorativas maiores do que outros valores significantes, em detrimentos das partes e da própria liberdade social e individual.
Entendo que Moralizar a política deve ser a melhor maneira. Mas se exageradamente politizo a moral posso torná-la apenas um mote aos discursos sectários de minorias impondo estigmas de comportamentos em nome de suposto interesse coletivo, ou seja, regrando e condicionando ao suposto todo, suplantando a parte e a razão, por conseguinte aviltando a liberdade individual.

Portanto, quem governa. Ora, não podemos cair num novo conto dos discursos estigmatizados, que antes foi feito erroneamente em nome de uma raça e hoje em nome de estigmas sociais, ou mesmo de estigmas de grupos, como exemplo, os torturados no passado e que hoje avocam o direito de governar ainda que incompetentes ou alienados para a referida missão de Estado! Basta, vivemos numa época de controle pelo povo sobre o próprio Soberano Povo, ainda que através de um Governo periodicamente eleito democraticamente em nome da maioria, pois a Organização e posterior Controle é mais importante do que o Governo democrático em si mesmo ou dos demais padrões inicialmente arrolados!

Milton Luiz Gazaniga de Oliveira

(Texto sujeito a correções)