A despersonalização da pessoa física – Você não é mais você, mas um residual!

Na verdade vejo com preocupação essa questão, toda vez que estivermos mal administrados.

- Observo que a pessoa física por direito não pode mais se defender, ou seja, exercer sua autotutela, pois lhe é proibido até mesmo usar armas. E assim a sua autonomia está cada vez mais no coletivo. Ao perder o Direito Natural da Legitima Defesa, o cidadão cede toda a sua incolumidade física à Polícia. E então?! perdemos a parte mais sensível que é o direito próprio de proteção ao ter uma arma legalizada mesmo em casa para se defender. Por outro lado a Policia não dá conta de proteger todos os cidadãos, pois teria que haver aqui no Brasil um enorme contingente, ou seja, milhões de soldados. Mas disso decorre que a Polícia, ante a enorme e perigosa tarefa, passa a exigir todos os direitos trabalhistas genéricos dos trabalhadores, até mesmo além daqueles típicos de sua corporação (o de greve por exemplo) mais os especiais. O serviço passa a ser vital, mais que essencial, pois a vida está em real perigo, e os direitos dos policiais superam ao da maioria média dos trabalhadores, tornando um serviço altamente complexo e caro ao contribuinte, porém, o Estado não consegue dar a justa contrapartida, e o caos da insegurança se instaura. Na segunda guerra mundial, alguns dizem que a Alemanha não invadiu a Suíça por ela se manter neutra, todavia, elencam como causa o fato de que seus cidadãos estavam armados e treinados, mas nesta questão não adentro por haver intensa literatura com os mais diversos argumentos.
E você não é mais você: 

- Assim, entra em cena um estado que supostamente contém e prioriza as liberdades positivas, como adiante explicito.

- As tecnologias são usadas, no entanto, muitas delas contra você mesmo, esquecendo o humano/individual. São desenvolvidas em favor de algo coletivo e que produzem um resultado sem a identificação de um agente determinado que tenha evitado ou mesmo causador do ato ou fato dito coletivo.

- Ocultam os sujeitos da ação, já que na verdade passam a ser os somatórios dos conhecimentos acumulados por longo tempo e por muitas mentes, num somatórios também de individuais.

- Todavia, nessa brincadeira séria, também ocultam ou podem ocultar agentes, políticos e ou partidos no Estado, com falsas armadilhas em benefícios de partes (partidos) ou maus indivíduos escondidos, e aí o grande perigo da despersonalização!

- Tem início o fim do Direito Civil com a invasão do direito público sobre o direito privado, especialmente o direito administrativo. Então o direito civil passa a ser um “direito residual”. A partir daí o direito civil age como proteção cada vez mais restrita aos direitos personalíssimos!

- O direito administrativo se volta  em atuar como o principal ramo protetor dos direitos humanos?! Veja o direito ambiental, por exemplo, cujas normas e aplicação estão permeadas pelas regras de direito administrativo!

-  Diante desse cenário, temos a idéia de que estamos pagando um sacrifício em detrimento de nosso bem estar de agora e também em benefício de uma geração futura. Contudo, quando pensamos estar a geração futura garantida, acordamos com um enorme assalto ou rombo geral nas coisas e contas públicas. Destarte, nosso sacrifício retorna ao ponto zero, e iniciamos novos sacrifícios privados, sempre em nome dos outros (seja dos bons ou dos malfeitores) e não da pessoa que vive hoje no plano real e em movimento!

- O sistema penitenciário montado para reeducar os futuros indivíduos para viverem em sociedade, mas é deturpado. Todavia, já estamos pagando a conta aqui e agora!

- Mas o papel basilar do estado está falho, como aquele que deve ter por meta a realização do direito. O Estado não garante nem o mínimo das liberdades negativas, ou seja, estas enquanto leis e instituições defensoras dessas liberdades negativas e que vêm conceituadas como sendo aquelas postas para evitar que alguém venha a prejudicar o nosso direito ou o do outro (as leis penais, por exemplo), que garantem o livre arbítrio, o direito de ir e vir, de ser julgado apenas por leis anteriores...

- Se o Estado não garante nem as liberdades negativas, quanto mais (menos) às liberdades positivas, ou dita discriminação positiva – que aqui conceituo rapidamente como liberdades positivas ou políticas afirmativas tendo como objetivo aumentar as liberdades dos mais pobres e desfavorecidos da sociedade, ainda que de caráter temporário (cotas temporárias), em prol de pessoas ou grupos alijados em determinados setores (mulheres, minorias étnicas, pessoas com deficiências e a questão do gênero etc.).

- Ao final, o Estado de polícia se estabelece, com regras e metas intervencionistas, planificadoras, restritivas de liberdade individual e do conseqüente aniquilamento da  autonomia da pessoa física!

- E, no presente e no  futuro, seremos uma mera pessoa tecnológica, e você não é mais você, mas será aquilo que criaram para ti. Todavia, poderá sucumbir ao delito contra sua pessoa ou do seu patrimônio personalíssimo toda vez que as tecnologias forem mal conduzidas pelo estado, acidental ou propositadamente falharem! Veja o carro/automóvel, por exemplo, uma tecnologia falha/inacabada enquanto máquina de punir a vida nos acidentes e do seu bolso pelas multas!

- Vamos fazer um trato! Doravante cuidamos muito bem do “Estado político, jurídico e financeiro”, questionando leis, gastos nas coisas feitas e a realizar, bem como na aplicação da lei, pois o estado já está sendo o pai e mãe de nossas liberdades e conquistas. Ah, lembre-se! Você não é mais pai, nem mãe de suas ações e movimentos, mas apenas um elemento cada vez mais a ser punido individual ou coletivamente em nome do presente e do futuro!

Milton Luiz Gazaniga de Oliveira