Juristas e Tiranos

Neste dia do Advogado, profissão que exerci desde 28/03/1985 e ainda estou autorizado a exercer, registro que hoje nada escreverei, pois é minha folga para comemorar! No entanto, transcrevo um texto que retirei do meu dicionário jurídico.

Chamo a atenção aos Colegas da AGU- Advocacia-Geral da União para que reflitam sobre a atuação dos membros dessa relevante e essencial função Constitucional:

“Juristas e Tiranos. Não há talvez profissão cujos membros hajam escrito mais a respeito dela mesma ou deles próprios do que a Advocacia. E isto se explica facilmente se considerarmos que o advogado sempre esteve ligado à vida política e tomou parte em grandes acontecimentos históricos em todas as épocas e países. Mas deduzir daí que ele sempre foi um defensor da liberdade ou da democracia, é completamente errado. Está concepção pertence a uma visão romântica da Advocacia, que infelizmente hoje vai desaparecendo para dar lugar a uma conceituação do advogado como defensor de interesses. Historicamente, o advogado ou o jurista sempre foi defensor tanto da Liberdade como da Tirania. Tanto os regimes Democráticos como as tiranias políticas sempre contaram com o jurista para emoldurar o regime. Tocqueville em página magistral dos seus "Fragmentos Históricos Sobre a Revolução Francesa" já notara que o jurista dá ao déspota um sistema para sua vontade arbitrária, um sabor de método e Ciência para o governo, e que onde as duas forças se cruzam, aparece um irrespirável despotismo. Diz mais ainda que quem conhece o príncipe sem o jurista que está por trás só conhece uma parte da tirania. Não há nada de surpreendente neste fato, se considerarmos que o jurista pertence a uma determinada classe cujos interesses defende Consciente ou  inconscientemente como qualquer  outro membro desta Classe, e que por formação é um elemento conservador, avesso a mudanças e com uma concepção legalista da vida social, uma concepção de caráter formal. Mas, poder-se-á objetar, houve Juristas que defenderam interesses contrários aos da classe a que pertenciam, que protestaram contra toda violência ou ilegalidade, que  lutaram contra todos os regimes de Tirania. Mas esses sempre foram a  minoria, exceção que confirma a regra, e por isto mesmo grandes democratas cujo nome a historia guardou, porque a grande maioria adere ou se cala, conformando-se em reconhecer o poder por ser poder, partindo dai para diante. De forma que Continuar dizendo que o jurista é por definição um partidário da liberdade não passa de hipocrisia ou desconhecimento dos fatos. Nossa época não admite mais uma mística do jurista sob a máscara do direito. O que vale é o homem, é ele que ilustra a profissão que escolheu.” (Enciclopédia do Advogado, Editora Rio 3ª ed, p. 211).

Milton Luiz Gazaniga de Oliveira