A viagem redonda

Minha viagem não é de migração pelo ciclo de vida. Então, viajei pouco e vi coisas boas e diferentes, as paisagens, a política e cultura. Contudo, ainda quero viajar mais no meu país e até noutros para provar que meu lar é o melhor do mundo, ainda que eu more em qualquer lugar deste planeta. Meu retorno é sempre um renascer no ponto de partida, "ida e volta", já que meu mundo é um eterno retorno. Mudo, pois quando saio me disperso, alterando minha rotina e escala de valores e repenso minhas aspirações pessoais diante dos povos, uns sortudos, muitos habilidosos, outros trabalhadores e muitos carentes. No final da jornada percebo que ficar igual e em meu lar é melhor, onde reencontro minha unidade e posso desfrutar das recordações!

Milton Luiz Gazaniga de Oliveira

(Obs. Pensando na migração das manadas na hora de cruzar os rios na África)

Imigração japonesa no Brasil,18/06.

Hoje, dia 18/06, data comemorativa da imigração japonesa no Brasil.

Segundo pesquisa no Google, o Brasil abriga a maior população de origem japonesa fora do Japão, com cerca de 1,5 milhão de nikkeis. Tendo início de modo oficial em 18 de junho de 1908.

Todos os povos têm suas qualidades e virtudes, também os vícios e fraquezas, que de um modo geral são as mesmas entre os povos. Mas os japoneses se destacam mais pelas virtudes de disciplina, dedicação, auto sacrifício, no sentido maior, de ser justo sofrer por algo que é mais importante que eles. A humildade se destaca entre outras virtudes e procuram a felicidade desde que não prejudique ao outrem. Têm uma cultura contra o desperdício, de tempo, de comida e de tudo quanto for útil e relevante. Temos muito o que aprender com eles!

Milton Luiz Gazaniga de Oliveira

https://pt.wikipedia.org/wiki/Imigra%C3%A7%C3%A3o_japonesa_no_Brasil

As cores das bandeiras da democracia discursiva

Obs. A democracia numérica e a proporcional podem ter conotações, no sentido de votos iguais de representatividade naquela e de proporcionais nesta para determinados cargos, e as constituições de diversos países acertadamente preferem mesclar o sistema de soberania popular. Mas aqui gostaria de falar dos direitos e deveres, a distinção da igualdade perante a norma e na norma e o complexo afastamento da discriminação, uma vez que sempre passa pelo juízo de equidade do legislador e do executor, mas este texto é curto! Por isso que a escolha do legislador e do aplicador/executor (executivo) que tenha um perfil de consciência dos valores e do sentido do crescimento de uma nação é quem merece fazer nossa representação eleitoral. A democracia numérica sob o ponto de vista das decisões populares estaria mais ligada a representação direta praticada pelo povo seja nos plebiscitos ou referendo, ou ainda por ditos conselhos populares estes que também podem tender a uma mera demagogia. Mas a democracia que engana muito é aquela que dogmatiza o termo democracia e faz dela uma panaceia, um fundo para cobrir a tomada ou perpetuação no poder.

Todas as bandeiras do mundo e suas cores podem carregar o escudo “democracia", todavia, algumas delas simplesmente discursiva (aquela produzida pelo orador que convence e doutrina seguidores). Ainda que produzida pelo ditador populista, pois nela será aclamado e dito legitimado pelo povo, fazendo da democracia numérica como se fosse a única forma de soberania popular. A democracia discursiva ao entrar em prática pende para a numérica e pode degenerar-se quando os direitos são mais exigidos que os deveres, pois estes são atribuídos a um número de inimigos e classificados como aqueles que devem reparar conforme o discurso apregoado pela ideologia que conquistou ou quer conquistar ou ainda para manter seus mentores no poder. Mas quem deve reparar são numericamente inferiores aos reparados e não mais detém a capacidade de produzir riquezas suficientes ao reparo exigido, nem mesmo os recursos naturais extraídos da nação são suficientes. Mas o problema da democracia quando despenca ao simples lado numérico pode ser trágico! Mas já escrevi sobre o paradoxo da democracia e isso me alivia. Disse Aristóteles: “É um dos princípios de liberdade que todos possam revezar-se no governo e, de fato, a justiça democrática é a aplicação numérica e não de uma igualdade proporcional; consequentemente a maioria deve ser soberana, e o que quer que a maioria aprove deve ser o resultado justo e final. Pag. 217- 218 (...). Os vícios apresentados pela democracia extremada são todos encontrados na tirania: ... É por isso que o bajulador é igualmente estimado tanto na democracia como na tirania: ao lado do povo está o demagogo, e ao lado do tirano estão os cortesões que nada mais fazem do que bajular o tirano. Aristóteles, Política, pág. 208, 217-218). Então, a democracia da mera igualdade é numérica, e suas cores de bandeiras tornam-se igual ao arco íris que serve apenas  para os olhos, a visão,  e falha nos demais sentidos, o olfato, o paladar, a audição e o tato, pois sem efeitos práticos, uma vez que notamos na pele apenas o verdadeiro efeito do sol e/ou a chuva, seja bom ou ruim, por isso a melhor democracia é a proporcional que trabalha na prática com o equilíbrio/equidade das coisas do próprio país e que adota a cor da bandeira nacional! (texto sujeito a alterações)

Milton Luiz Gazaniga de Oliveira

Ainda sobre Futebol, Política e Religião

Querem ter amigos ideológicos ou fanáticos?! Pois criem novo perfil no facebook e demais mídias e os convidem!  

Apenas para lembrar aos amigos, aqueles que são fanáticos nos aludidos temas, pois já escrevi sobre isso em “Como saber se sou fanático?!” vide:

https://utquid.blogspot.com.br/2018/03/como-saber-se-sou-fanatico.html

Então, não gostaria que amigos insistentemente postem, no ambiente em que a mensagem entra ou aparece no meu perfil, apenas assuntos relacionados aos temas supra, pois, tornam-se chatos. Tem tantos outros assuntos que adoraria ler ou ver seus registros e narrativas, como viagens, seja longa ou curta, ou na casa do seu pai, avos, filhos, irmãos. As suas histórias, conquistas, família, realizações, festividades. Fale sobre a escola e formaturas, dedicação ao próximo, trabalho seja qual for o tipo, manual, simples ou intelectual. Sobre as flores, cultivos e colheitas de plantas, aves, animais, suas músicas, nosso passado e presente, amizades e demais temas. Mas cuidado para não se expor, você e sua família publicamente ou para bandidos/marginais. Em determinados temas prefira "in box" - particular!. Mesmo na política, futebol, religião ou economia desde que seja de cunho instrutivo ou científico. Veja só, vai começar a copa do mundo! Eu gosto de futebol, por isso não me importo com a postagem do tema futebol. Algumas notícias e páginas são falsas e podemos cair facilmente acreditando ser verdadeiras, então devemos ter cuidado. Por outro lado, em relação ao tema política, neste ano eleitoral, quando focado insistentemente em pessoas de vínculos políticos partidários tradicionais e muitos sendo processados e presos, espero que seja com muita moderação. Caso contrário, criem um perfil específico e convidem amigos para que aceitem ou não sua amizade ideológica. Agora, discutir política e defesas de velhos e tradicionais figuras, pelo menos quando aparece para eu ler, certamente começarei a excluir o tema, não os amigos, claro!

Outra coisa, no tema religião, imagino ser bom ler alguns ensinamentos pois antigos escritos, como a bíblia e demais leis sagradas, digo ser um sábio livro. Todavia, o lugar de praticar atos de fé e expor os demais modos ou formas de sentimentos e religiosidade é na igreja ou templo. Muitos postam mensagens e fotos, mas observem, nunca podemos vê-los em fotos orando/rezando numa igreja ou templo! (tenho que rir..., pois isso serve para mim mesmo).

Milton Luiz Gazaniga de Oliveira

Política. A nova infraestrutura e superestrutura. Minimização da classe trabalhadora!

Neste dia 1º de maio estou chateado, veja. Tenho amigos, se bem que constitui exceção, que postam toda hora na mídia social (face book, WhatsApp...) defesas incansáveis de seus líderes! Por favor, faz me parecer a música “Admirável Gado Novo” de Zé-Ramalho, pois sem saber são "marcados por seus donos". Também me faz lembrar uma forma de recriação da superestrutura exposta por Karl Marx, porém com novo viés em que surge na infraestrutura o aspecto supostamente intelectual e não mais o material. Verdade, não mais na pessoa ou classe do trabalhador como atora principal, mas meros coadjuvantes. Agora aquele que se diz intelectual é quem condiciona o social, no entanto, criando um bando de grupos, seguimentos adestrados por doutrinas que inculcam a eles portarem estigmas, e que dependem das condições de tutela do seu líder como bolsas e criação de inúmeros e especiais benefícios para fazer frente as reparações, etc. Na verdade, isso define o novo conceito de infraestrutura, pois de acordo com as relações de forças em que essa fictícia sociedade foi dividida em grupos, os seguimentos dito estigmatizados contra supostamente um todo dominante, e não mais centrada na classe trabalhadora e ou operária, enquanto base material. Sim, mas agem no mundo real sem se importar com a  base material que era então focada nos bens, serviços e produção, ou na mais valia intrínseca. Senão agora exigindo benefícios e reparos, não se importando com as coisas fungíveis, infungíveis que a decisão da maioria numa democracia preserva e é pautada.

Veneram aqueles que fazem como Licurgo da antiga Grécia e Esparta em escrever leis contendo a permissão ao grande descanso e lazer, sem qualquer esforço, instituindo a ociosidade. 

A superestrutura política encabeçada por seus líderes e suas ideologias atuam sobre a infraestrutura de estigmas que contém esse “povo marcado, mas supostamente feliz”. Não mais se importando com a produção, mas distribuindo a ociosidade em benefícios, discursos de reparo às perdas supostamente históricas.

Amigos, não estamos num regime ditatorial para eternizar pessoas nos cargos ou poder, ainda que supostamente líderes. Eu não cultivo doutores na política pois a política é uma arte. Contudo, sabemos que ao conduzir-se ao poder a pessoa escolhida deve adotar a ciência e seguir os critérios científicos na maioria das suas decisões. Não devo favor para nenhum governo, senão o de trabalhar, instruir-me da melhor forma que eu puder, e praticar uma atividade licita e preferencialmente lucrativa. Também pago impostos como a melhor forma de solidariedade entre as pessoas, resultando em obras e serviços públicos e por isso cobrando uma boa administração de governo enquanto dever de proteção e gerenciamento de nossos recursos.

Comecem a pensar e mudar pensamentos no sentido de que os líderes de hoje, quando já tenham alcançados o grau máximo do poder, Presidente da República ou dos demais poderes, por exemplo, devem ser trocados para que novas lideranças surjam, pois em seguida também serão trocadas. Seria bem melhor que honradas lideranças ou mesmo as falsas, se retirassem do poder e repousassem, ou fossem meros conselheiros não remunerados, quando o seu mandato temporário vier a findar ou acabar. Não censuro a veneração pelo “povo marcado” em seguirem seu líder na sua feliz vida de gado, mas sem levar outros aos sacrifícios e cultos de santidade para que seus donos voltem aos cargos. Por favor, entendam de vez por todas, que quando as lideranças políticas não puderem ser renovadas, tenham a certeza que vocês e seus partidos, grupos ou movimentos, estarão se submetendo ao mais cruel adestramento, exceto eles que terão uma vida mais confortável possível. Lembre-se que esse papel de cultuar santidades ou messias somente será saudável quando estiver afeto a religião, ainda assim como coisas bem separáveis, ou seja, estado, política e religião não se misturam. Envergonha-me quando num país, partidos ou grupos tenham liderança única! É o sinal de que há um infame adestramento ideológico mundano e não de saber.

Milton Luiz Gazaniga de Oliveira

Curiosidades Constitucionais e Infraconstitucional em alguns temas

1- Os limites de atuação do Deputado Federal.

O deputado eleito no Rio Grande do Sul ou qualquer de outro Estado, vai decidir sobre coisas e bens que afetam, por exemplo, Santa Catarina, pois ele pode legislar, propor, discutir e aprovar leis, de âmbito nacional e adentrar no interesse local, mesmo sendo de outro estado. Pode tratar e discutir matérias que alteram por emendas a Constituição Federal. Reputo como relevante o parlamentar ser responsável pela fiscalização e controle das ações do Poder, seja do executivo como judiciário no âmbito nacional. Então, como evitar ou equalizar essa situação em que outro representante sem nosso voto passa também nos representar, apesar de ele ser um fiduciário geral, sem que possamos evitar um mal maior, pois, estará com olhos mais voltado ao seu estado. Talvez pudéssemos ter uma modalidade de impeachment ou recall mais simples aos deputados com a participação dentro dos limites legais de eleitores de todo Brasil?!

2- O peso do voto popular.

Quando dado ao parlamento não é igual em todos os Estados da federação, ou seja, na proporção um por um, uma vez que existe um piso e um teto numérico de deputados federais para cada Estado. E isso impede o direito absoluto à igualdade de voto entre eleitores de estados diferentes. Mas tal propósito objetiva impedir a hegemonia, tanto econômica como política em favor de estados mais populosos evitando que possam fazer valer suas vontades no Congresso Nacional em detrimento de outros menos populosos e mais carentes. Verifica-se similar situação no mesmo estado diante do estabelecimento do coeficiente eleitoral em que, por exemplo, votei num parlamentar que somou 50.000 votos e não foi eleito, mas outro de partido diferente obteve a cadeira com apenas 10.000 votos.

3- O mandato é temporalmente absoluto?!

Art. 1º  CF,  Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.

Como disse em outro texto, trata-se do paradoxo da democracia, e se o preceito supra fosse cegamente aplicado, estabeleceríamos um mandato absoluto ao político até o fim do seu mandato pelo qual foi eleito, ainda que ele fosse reconhecidamente corrupto, malfeitor, infrator e estaria temporalmente imune, como se fosse um ditador. "Ditador: Na origem histórica do seu uso quando a República Romana se deparava com situações de emergência era designado, pelos cônsules, um ditador para assumir o poder até que a situação voltasse à normalidade e a ditadura era temporária com prazo certo de duração." Todavia, existem diversos dispositivos e mecanismos constitucionais que podem afastar políticos do poder em pleno mandato popular ainda não findo, como por exemplo o impeachment.

4- Coisas que não podem ser mudadas por emendas, senão por outro e novo poder constituinte:

Art. 60  A Constituição poderá ser emendada mediante proposta
(...)
 § 4º Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir:

I - a forma federativa de Estado;

II - o voto direto, secreto, universal e periódico;

III - a separação dos Poderes;

IV - os direitos e garantias individuais.

Nos direitos e garantias individuais supra, inciso IV, temos combinado com o art. 5º da CF a proteção a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, sempre nos termos da lei. Contudo, nenhuma lei pode fingir, por exemplo, que a propriedade privada esteja garantida, mas permitir ou negar por outros meios, tornando impossível o exercício regular do referido direito.

Do mesmo modo, no quesito segurança, não é prudente que o estado desarme por completo o cidadão, bem como exigindo condições especiais para adquirir arma e inviabilizar o direito à segurança. Isso atentaria contra o preceito maior no momento em que o ambiente domiciliar ou familiar da casa daquela pessoa de bem, com bons antecedentes e de capacidade físico mental, passe a ficar inseguro, uma vez que não temos um estado de polícia onipresente. Assim, a proibição, violaria o preceito constitucional, art.5º, de que: XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial; 

Contudo, sem segurança para exercer a autodefesa, o bandido poderia nela entrar, diante do cidadão desarmado, ainda que esteja no seu “asilo constitucional”!

5- As contradições aparentes na constituição:

Cultivamos o Pluralismo político:

Art. 17. É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana e observados os seguintes preceitos: 

I - caráter nacional;

II - proibição de recebimento de recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiros ou de subordinação a estes;

III - prestação de contas à Justiça Eleitoral;

De caráter nacional e resguardados a soberania, significa que nenhum partido político pode permitir ou se associar com organizações e regimes políticos internacionais ou pessoas e grupos. Jamais para impor condições macrorregionais ou geopolítica internacional (extraterritorial) fora das normas constitucionais e do consenso interno. Não pode se agregar em campanhas de questões territoriais ultra fronteiras, unificar ou ampliar nacionalidades em massa e demais assuntos que impliquem nos pontos soberanos da nação. Especificamente, imiscuir-se nas questões de soberania que versem sobre o povo, território e governo. Temos outras questões que, direta ou indiretamente, são vedadas, quando de fato ou de direito ataquem os símbolos nacional e seus cultos, que em nome da soberania são proibidos degradar.

Consagramos ainda a liberdade de pensamento que abre inúmeras permissões. Mas na contradição está em que admitimos o registro de partidos comunistas, no entanto nossa constituição estabelece como cláusula pétrea o direito à propriedade privada, cujo regime comunista repele.

6- Das disposições do princípio da culpa ou presunção de inocência e da prisão enquanto punição ou mesmo do sentimento de impunidade.

Culpa e prisão. Têm profundas correlações sim, mas não significam a mesma coisa, uma vez que poderá haver culpa sem prisão. Quando não houver culpa não será permitido a prisão, mas posto em liberdade. O trânsito em julgado estabelece o marco final da culpa ou da absolvição que afasta ou em alguns casos permite continuar ou iniciar a prisão. Na verdade, quando falei sobre o processo no texto "O processo - primeiro a pacificação social depois a justiça"disse que: "os processos serão a possível solução de paz, mas para tanto foi criado o dogma do “trânsito em julgado” para que as sentenças, sejam elas justas ou não, exerçam seu real papel o da “pacificação social”, mais do que a justiça em si." 

Temos exemplo da desnecessidade do trânsito em julgado pelo fato do Presidente da República poder ser preso antes do trânsito em julgado, todavia, somente após a sentença condenatória, seja ela de primeiro grau. Vejamos:

O art. 85 da Constituição:

§ 3º Enquanto não sobrevier sentença condenatória, nas infrações comuns, o Presidente da República não estará sujeito a prisão.

Entenda-se infrações comuns aquelas infringidas fora do exercício do cargo ou não decorrentes do mandado eletivo, como um delito praticado por qualquer cidadão.

Mas as contradições e correlações também estão postas noutras regras:

No Art. 5º CF, temos incisos como:

LVII - ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória;

 LXVI - ninguém será levado à prisão ou nela mantido, quando a lei admitir a liberdade provisória, com ou sem fiança;

LV - aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes;

 LXXVIII - a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação. 

§ 2º Os direitos e garantias expressos nesta Constituição não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte.

§ 3º Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)  (Atos aprovados na forma deste parágrafo)

§ 4º O Brasil se submete à jurisdição de Tribunal Penal Internacional a cuja criação tenha manifestado adesão. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)

Note que a Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 em seu artigo XI, 1, dispõe: “Toda pessoa acusada de um ato delituoso tem o direito de ser presumida inocente até que a sua culpabilidade tenha sido provada de acordo com a lei, em julgamento público no qual lhe tenham sido asseguradas todas as garantias necessárias à sua defesa” Neste caso não se exige explicitamente o trânsito em julgado, smj.

Milton Luiz Gazaniga de Oliveira

(texto em construção)

E o transporte das carnes produzidas no Grande Oeste Catarinense após essa extraordinária conquista!

Santa Catarina tem a primeira compartimentação da avicultura de corte do Mundo.

http://www.cidasc.sc.gov.br/blog/2018/03/26/santa-catarina-tem-a-primeira-compartimentacao-da-avicultura-de-corte-do-mundo/

“A compartimentação funciona mapeando e isolando os aviários e frigoríficos, como um sistema fechado, e é garantia de sanidade animal e segurança alimentar.”

Parabéns ao trabalho dos técnicos que dão vida aos órgãos governamentais, em especial aos profissionais da iniciativa privada, agricultores e empreendedores.

Claro que escrevo de modo leigo e seria mais para admirar essa referência alimentar, pois trata-se de uma conquista, porque não dizer, científica em matéria de biossegurança alimentar. Contudo, trata-se de uma hercúlea tarefa que sempre veio com um sério enfrentamento de um óbice inacreditável nos dias atuais. Falo então do transporte e escoamento dos produtos fabricados no Oeste pelas vias de trânsito rodoviários no geral ruins, não duplicadas e o sonho de uma ferrovia. Também insuficientes para o abastecimento de insumos dessas mesmas áreas de produção. Ora, existe um bem maior e expressivo que não se constrói em qualquer lugar com a simples instalação ou execução de um projeto industrial como ali foi feito. Então, falo do bem que se localiza nas pessoas, que tem a maior virtude provinda de numa população tradicional e cultural, nos vários sentidos da evolução humana, com vocação voltada ao referido (agro) negócio e similares.

Agora penso nas estradas como logística dos transportes. Políticos vêm fazendo campanhas com discursos no sentido de tornar realidade a denominada ferrovia oeste litoral (uma vez a denominavam de ferrovia do frango), mas até agora, mais de uma década, nada foi feito! Sim, nada, pois só no papel não vale! No entanto, políticos nacionais ou dirigentes de estatais, estranhamente resolvem autorizar empréstimos de valores para empreender fora do Brasil em obras de engenharia e outros grandes empreendimentos, com garantias duvidosas, se sujeitando aos calotes de governos e entes internacionais. Claro, estranhamente sem riscos às empresas executores, senão ao nosso tesouro nacional. Então nossos fundos e reservas que tanto necessitamos para cuidar das nossas próprias riquezas desaparecem.

Agora começa nova onda de promessas eleitorais. Sempre os mesmos políticos demagogos, diretamente ou por seus indicados. E o povo, muitos votam por vinculações partidária, adestramentos ideológicos, fanatismos, emoções e não fazem uso da razão no sentido de renovar e votar em quem apresente projetos planos e venha provar de como fazer. Será que o Grande Oeste Catarinense não tem direito a um bom acesso ao oceano atlântico?! Então a saída será mesmo pelo oceano pacífico?! Se for está última hipótese, a política estará perdida e a possível corrupção dará as provas de como acabar com uma nação!

Milton Luiz Gazaniga de Oliveira