Vivemos
hoje numa época esclarecida? Ou será que a resposta pode ser de que vivemos
hoje numa época de esclarecimento. (vide Kant – Fundamentos da Metafísica dos
Costumes e outros escrito, 2008, pag. 120) A partir desse questionamento num
dualismo temporal (idade maior ou menor), então poderia indagar se “poderei fazer
uso apenas do meu entendimento”, para poder afirmar sobre a saída da menoridade.
Ou deverei ter a compreensão, pois em textos anteriores diferenciei
entendimento de compreensão.
Contudo,
hoje “vivemos no mundo arrogante da tolerância”, numa exaltação sentimentalista
da benevolente natureza que chamam de iluminação (de poucos detentores do saber,
mas que na verdade muitas mentes apenas se situa no âmbito no mero entendimento), sem
qualquer questionamento, esperando a posteridade para libertar o gênero humano
da menoridade.
Misturam
uma razão histórica e se dizem materialistas. Contudo tendo um caráter
meramente especulativo, uma vez que se
limitam "papaguear" o que é dado e que foi elaborado por outro. Sim, "especulativo" no sentido de que
não são pessoas de ação ou profissional, pois atribuem sempre ações aos outros,
sob argumentos pejorativos do dever destes repararem a história.
Daí a
afirmação de que tais formadores de opiniões se formaram segundo uma razão
alheia. Por isso é fácil para certas pessoas impor pensamentos vindos da
história, imputando responsabilidades e penalidades, criando determinados
estereótipos, pois nesse caso, não necessitam se responsabilizar pelo que dizem,
já que inculcam como um dever histórico em reparar acontecimentos que acreditam
ser imprescritíveis e vindos de épocas em que não presenciaram, pois poucos resquícios
ou fatos presentes, senão discursos hipotéticos! Usam ou escolhem inimigos se
auto-excluindo, simplesmente como um meio, sem a sua própria inclusão para se
chegar a um fim obscuro.
Utilizam
de jargões – “um problema social; a exclusão;
o consumismo/socialismo; a família
tradicional; as leis feitas pelos
espoliadores não devem ser cumpridas; a prisão não educa,..., hoje tenho casa,
antes não; capitalismo espoliador, imperialismo ”. Mas investem apenas na educação
própria. Portanto, há uma transferência de responsabilidade aos membros da
sociedade e não aos indivíduos ou grupos tutelados, por parte até dos que tem o
dever resolutivo. Assim, permanece apenas a tutela de proteção até de ilícitos
cometidos com tais justificativas, pois na verdade os tutelados são objetos de estudos dos supostos defensores, jamais sujeitos, sobressaindo uma falsa razão especulativa.
Então,
o uso teórico e prático da razão fica em lugar incerto, mas surgindo apenas a
razão especulativa que não se operacionaliza de modo ético, mas muitas vezes
perversa, entre dois grupos de debatedores – prós e contras as tutelas. Contudo,
a liberdade de pensamento passa a fazer o mau uso da razão, arrastando os
demais membros inocentes da sociedade.
É
tão cômodo ser menor ou tutelado: se tenho um livro que faz às vezes do meu
entendimento e não da compreensão; um tutor que supervisiona e decide por mim a
respeito de minha consciência; um médico que decide sobre minha dieta. Ora, não
tenho a necessidade de pensar. Então a menoridade se tornou uma natureza que
deve apenas ser contemplada, seja boa ou má. No entanto, isso permite a falta de
coragem de dirigir a si mesmo sem a direção de outrem, ou do grupo ou bando na manifestação. Daí a preguiça e a
covardia (os crimes) se instauram. Pois o menor e ou tutelado nem faz uso do seu
próprio entendimento, sendo desnecessário e sem a responsabilidade.
Quem
ditará a razão? A razão pode ser exteriorizada de dois modos – o Uso Público e
o Uso Privado.
Quem
dirá sobre a menoridade, exercitando a razão?
O Uso Privado da razão acontece
quando o individuo discorda de algo, porém, deve cumpri-lo, pois é seu dever,
seja no trabalho ou perante a sociedade, mas como Ser humano pode questioná-lo,
fazendo também o uso público. (Uma questão espacial, onde posso fazer.).
O Uso Público da razão se refere ao
ato de pensar, discordar, e expor pensamentos e opiniões ao público.
Aqui destaco de modo bem simples,
ou seja, o Advogado Público (Procurador), o Juiz e o Promotor, (salvo o sigilo
profissional) mesmo na função pública, estão autorizados a fazer o uso privado
e público da razão, uma vez que a função essencial à justiça exige essa
liberdade, tendo responsabilidades, prazos, sigilo e demais deveres pessoais na
condução das causas que as leis (e suas omissões, vagueza e obscuridade...)
estabelecem. Ao contrário, nas funções de meio, de administração e nas típicas
de hierarquias (ex. militares) em que o agente pode até discordar das coisas,
fazendo o uso privado da razão, porém, deve cumprir os mandamentos, pois é seu
dever público em cumprir. O professor em especial o pesquisador faz mais o uso
privado de sua razão numa autonomia, perante seus alunos, claro, dentro de sua
função, e também se distingue. O médico, em face da natureza da função, tem
maior liberdade e faz uso privado da razão na própria função.
Portando, nasce primeiramente do
esclarecimento a exigência de uma purificação da supertutela, para repor na
trilha da autonomia e responsabilidades.
Assim, se o mundo já está
esclarecido, será "o todo" quem decide sobre a menoridade (o todo que me refiro são as
leis editadas que já estabelecem o limite temporal certo e determinado da
emancipação); Mas se vivemos numa época de esclarecimentos, a ciência e as
tecnologias são os elos de conexões nas decisões sobre a menoridade.
O que quis dizer centra-se naquilo
que chamo de evolução cultural da sociedade em que o Legislador numa democracia
pode sempre decidir sobre a menoridade penal, estabelecendo os limites maiores
ou menores. Nesse modelo, “o todo”
(a lei geral taxativa e inflexível legislada em nome do povo – “o todo”) quem
decide sobre a maioridade ou menoridade.
Mas se entender que estamos numa
sociedade culturalmente em formação e que não é possível estabelecer genericamente
um marco fixo, poder-se-á flexibilizar a menoridade caso a caso dentro de um termo
ou lapso temporal, em que os profissionais especializados (médicos, psicólogos,
psiquiatras, assistentes sociais...) poderiam convergir sobre discernimentos
individuais das pessoas.
Assim, o uso público da razão se
refere ao ato de pensar, discordar, e expor pensamentos e opiniões. Ao final, como
princípio de governo, tratar o homem mais do que máquina, segundo sua
dignidade. Destarte, a marcha das coisas humanas ou dependem do mundo
esclarecido ou dos esclarecimentos
No entanto, penso que não estamos num mundo já
esclarecido, mas vivemos numa época de esclarecimentos, onde a ciência e as
tecnologias são os elos de conexões nas decisões sobre a maioridade. Portanto,
acredito mais na flexibilidade da norma, estabelecendo transições da
responsabilidade penal, em idades antes dos 18 anos, levando em conta o fato e
sua repetição/repercussão, a pessoa do agente e todas as demais contingências.
Contudo, jamais deixaria essa apreciação ao crivo meramente jurídico (nas mãos
de um Juiz ou tribunal), mas de uma equipe multidisciplinar, levando em conta
toda uma ciência orgânica (biológica) e social. (opinião)
Milton Luiz Gazaniga de Oliveira
Centra-se na questão da menoridade/maioridade. Eu acredito não existir época esclarecida, mas de esclarecimentos.
ResponderExcluirProcurei diferenciar o uso público do uso privado da razão.
Efetuei criticas aos portadores de suposta visão histórico-materialista, porém, apenas apregoando uma razão especulativa: “Mas investem apenas na educação própria. Portanto, há uma transferência de responsabilidade aos membros da sociedade e não aos indivíduos ou grupos tutelados, por parte até dos que tem o dever resolutivo. Assim, permanece apenas a tutela de proteção até de ilícitos cometidos com tais justificativas, pois na verdade os tutelados são objetos de estudos dos supostos defensores, jamais sujeitos, sobressaindo uma falsa razão especulativa. É tão cômodo ser menor ou tutelado: se tenho um livro que faz às vezes do meu entendimento e não da compreensão; um tutor que supervisiona e decide por mim a respeito de minha consciência; um médico que decide sobre minha dieta. Ora, não tenho a necessidade de pensar. ”