A Ética da Convicção e Ética da Responsabilidade – Burocracia Racional

Max Weber contribuiu com seu pensamento sobre a democracia, introduzindo no seu contexto a burocracia racional, de modo que os meios devem ser analisados e estabelecidos de maneira totalmente formal e impessoal, a fim de alcançarem os fins pretendidos. É dever de cada membro do processo saber exatamente qual posição que ocupa e que trabalho realiza, ou seja, as suas atribuições. No seu pensar, as competências administrativas são altamente especializadas e distribuídas de acordo com os fins que o Estado ou entidade pretende alcançar.

E isso tem fundamento, pois é muito certo que com o crescimento do estado e a complexidade dos problemas afastam o cidadão das decisões fundamentais. Diante dessa constatação, existe uma solução composta e mais correta, primeiramente a política, ou seja, “a democracia como método de seleção do legislador que efetivamente represente o cidadão”, e sempre se pede “a alternância de poder”, onde o eleitor deve “escolher e alternar os mandatários” para o governo e que o Estado preste um serviço impessoal. Mas isso não bastaria se as decisões fossem apoiadas apenas na política e por sua vez em regra pessoais. Por isso a democracia dever ser acrescida, ou composta com a burocracia racional ou técnico/científica, de modo que a ética da convicção e a da responsabilidade se estabeleçam como freios e contrapesos na esfera de decisões e execução na administração pública.

Observamos que em muitos casos não se estabelece uma racionalidade adequada, ficando o povo a mercê desses males, politiqueiros decidindo sem um conhecimento científico suficiente e nesse mundano se estabelecem a mediocridade de determinados dogmas e crenças, residindo o perigo de pessoas com perfis indesejáveis se estabelecerem no poder impondo uma ética meramente da convicção, sem a responsabilidade com favorecimentos pessoais e apropriação da coisa pública.

Trata-se de um conflito que surge do mundo da ciência com técnicas, segurança em especial na aplicação dentro de uma ética da responsabilidade para prestar os serviços públicos com segurança, economês e qualidade, mas que o mundo político procura desconhecer ou desconsiderar.

Na verdade, para a ciência, nada pode ser definitivo, contudo, para alguns políticos tudo se resolve pela autoridade e não por métodos científicos. Mas uma obra cientifica faz surgir novas indagações e muitas vezes o desencantamento do mundo. Ao contrário da obra de arte bem acabada que jamais será ultrapassada. Então Max Weber mencionou que o importante instrumento científico descoberto na república de Platão foi o conceito, e depois, no Renascimento, o segundo instrumento do trabalho científico a experimentação racional. 

Portanto, nessa linha de pensamento, uma democracia plena deve ser procedimental, necessitando de um corpo especializado pela racionalidade. É claro, a racionalidade muitas vezes não pode ser genericamente considerada, pois depende da civilização aplicada ou da matriz civilizacional de cada sociedade específica. No ocidente dizia ele, a dominação do mundo (a criação, apropriação... das coisas pelo conhecimento ou pelo desejo de posse), enquanto que nas sociedades não ocidentais, o da fuga do mundo (O desapego das coisas meramente materiais).

Por esse motivo, no ocidente a burocracia passa a ser relevante, e tem apego nas regras, passando a ser procedimental e metodológica, obedecendo rituais. Assim sendo, não podemos chamar de democracia um estado em que os operadores do direito passem a ignorar a lei, que é fruto de um momento pensante e de valores estabelecidos pelo legislador, e apegada nos meios até mesmo burocráticos aos fins a serem alcançados. Encontram-se positivados nas leis os direitos naturais ou mesmo suprimindo os impedimentos ou óbices ao exercício desses direito inatos ao ser humano, sendo um ritual dos fins almejados pelo Estado Democrático de Direito.

Caso contrário fosse, em que a política superasse e desconsiderasse as leis e os demais juízos, teríamos a “ética da convicção” sobrepondo a “ética da responsabilidade”, sem que uma burocracia especializada pudesse intervir de modo técnico e independente, ou melhor, metodicamente para analisar determinadas ocorrências ou fatos sociais e/ou individuais de modo isento da política a qual se utiliza intensamente a ética da convicção.

A burocracia especializada, tal como os advogados publico ao defender uma causa, os especialistas técnicos, cientistas, têm a capacidade de analisar o fato social no seu estado de independência em que se encontra em relação às suas manifestações individuais. Tais servidores têm em mente o lado racional e científico da administração com relação aos valores ou fins buscados, organizando as atitudes que envolvem planejamento orientado por princípios em direção aos meios necessários para atingir os fins almejados pela própria constituição. Enfim, seja de um modo consciente ou não, muitos profissionais, e aqui os sociólogos que me perdoem, tem o papel de empreender a compreensão dos fatos sociais, os considerando que se apresentam isolados de suas manifestações individuais em direção à solidariedade social.

Vejamos que na contraposição ocorre na iniciativa privada, onde determinados profissionais optam em transformar os fatos sociais em individuais.

Então paira um consenso de que a burocracia se utiliza das políticas públicas como instrumento ou método sociológico de trabalho, para atingir racionalmente esse fim maior, em especial a solidariedade social. Assim sendo, a burocracia racional se serve da ética da responsabilidade para transformar as ocorrências em social, ou seja, do psicológico ao social. Já a convicção política tem origem no grupo que é parte do todo para atingir a individualidade do eleitor no seu psicológico, muitas vezes se utilizando de um falso discurso indutivo para chegar ao todo, ao mero poder político do Estado sem importar com os fins apontados na Constituição.

Milton Luiz Gazaniga de Oliveira

Ética da convicção se refere às ações morais individuais, praticadas independentemente dos resultados a serem alcançados. Ética da responsabilidade é a moral de grupo, das decisões tomadas pelo governante para o bem-estar geral, ainda que pareçam erradas aos olhos da moral individual. https://jus.com.br/artigos/20446/eticas-etica-da-conviccao-x-etica-da-responsabilidade