O Segredo do Código

O código pode ser uma compilação, sistematização de normas, regulamentos, leis, regras, preceitos, para facilitar o manuseio de temas e assuntos correlatos que estariam dispersos e não concentrados num só documento, como assim o é no denominado código. No direito temos diversos códigos, a exemplo, o código civil, penal, comercial, tributário e demais códigos processuais. Todavia noutras áreas, como na informática, podemos dizer que seja um conjunto de signos para transmitir mensagens geralmente em palavras, mas também através de símbolos, letras e números.

O problema dos códigos passa a ser sua linguagem, constituindo-se numa espécie de segredo a ser decifrado. A linguagem dos códigos não é natural ou dita comum, mas sim artificial criada apenas para o campo regulado e aplicado, seja qual for a área, existindo uma ritualização e assim as frases, palavras e símbolos passam a compor enunciados, significados e significantes de uso restrito a determinado meio (práxis), com discursos ininteligíveis e apropriados por poucos, ou seja, restrito aos profissionais da respectiva área e que ocupam certa posição no ramo ou área regulado. Portanto, são escritos para determinado meio, passando a ser uma linguagem de exclusões. Não se faz mais uma linguagem simples ou natural como nos primeiros códigos escrito, como no código de Hamurabi por exemplo, o qual está exposto no museu do louvre em Paris, França.

Os códigos se tornaram complexos e toda a complexidade se torna obscura para o cidadão que não estudou ou não se especializou no assunto codificado.

Então, os códigos quase sempre estabelecem rituais, ou servem ao uso de outros rituais e os rituais são excludentes, ainda que não tenham como objetivo excluir. Por exemplo, uma missa ou culto religioso está ritualizada e somente aqueles com habilidades ou autorizados podem celebrar o ato ritualizado com maior acerto nos sacramentos.

De certo modo todos temos um código, ainda que com poucas palavras, sinais ou gesto de modo simples, seja em casa, no trabalho, no jogo de futebol, cria-se um ritual. Mas os códigos complexos pertencem as profissões regulamentadas cujas atividades podem resultar num bem-estar ou num prejuízo ao cidadão que se dispor contra suas regras, por isso apenas aqueles autorizados poderão aplicá-los com maior segurança. Já disse que os discursos religiosos, jurídicos/judiciários, terapêuticos, políticos..., não podem ser dissociados da prática ritual construída para os sujeitos que falam, com propriedades singulares e papéis preestabelecidos. Então esse jogo de restrições são características dos códigos com a presença de enunciados prescritivos e inassimiláveis aos cidadãos comum, de modo que se constituem em segredos da profissão. Como exemplo, a medicina com intensa ritualização num jogo de limitações, exclusões e de interdições de linguagem especialmente ao mundo exterior. O problema maior está nos profissionais aplicadores dos códigos os quais passam a formularem novas linguagens artificiais, especialmente nas interpretações, indo até ao campo da metalinguagem (uma linguagem criada para falar da linguagem da qual se fala), tornando ainda mais complexo seu conteúdo e aplicação.

Então reside aí o segredo do código, ou seja, na metalinguagem excludente.

Milton Luiz Gazaniga de Oliveira