Incansavelmente
já descrevi em textos anteriores, entre eles, “Quem Governa; O paradoxo da
Democracia, etc). Mas hoje é dia de Eleições Municipais (segundo turno).
Portanto,
devemos ter em mente que escolher bem os governantes municipais é muito importante.
Todavia a democracia não se reduz em apenas isso. Ocorreu que nosso povo por
longo período de tempo esteve inculcado pelo dogma da democracia e sua redução
ao voto (votar e ser votado), personalizando a democracia no conceito da pessoa
enquanto supostamente detentora e portadora da bandeira democrática pelo período
intocável de seu mandato, numa equivocada democracia de lideranças escolhidas
pela maioria. Portanto, era um conceito de governante com o direito absoluto em permanecer até o fim do período
eleito. Contudo, aduzo que não deve ser somente essa forma de conceituar. Apesar desse
pensamento estático ao tempo que passou não ser excluído nem excludente ao de hoje. Então doravante
o que mais importa é termos a vigilância da democracia, além do voto, pelo dia
a dia do cidadão e pelas instituições públicas e privadas. Com tal olhar,
possamos exercer um efetivo controle institucional de governo/poder, retirando do
exercício e punindo os maus administradores e parlamentares. Para isso, a lei
deve ser editada por legisladores capazes, e sob vigília do povo cidadão. A lei
deve ser elaborada com clareza de modo que seu sentido e alcance sejam
suficientes para que possamos transferir ao arcabouço das leis nossos problemas
rumo às conquistas, enquanto liberdades individuais como também sociais. Em
especial, para que tenhamos o controle de todas as instituições de poder em
nossas mãos, afugentado pessoas, partidos, entidades, movimentos sociais, etc,
detentores de engodos políticos. E primeiro dizer: “Vede o que essa gente faz. É isso o que eles chamam de democracia. É
isso o que eles chamam de liberdade e igualdade! Lembrai-vos disso, quando
chegar o dia de ajustar contas.”[i]
. Mas o dia de ajustar contas já foi reinventado, pois não se reduz somente ao
dia das eleições, “de retirar os
malfeitores do poder pelo voto”, mas que seja esse dia e todos os demais dias
em que ocorrer afronta a lei, ou desvio de finalidade, pois haverão aqueles dias
em que a lei editada e executada não estará na sintonia entre o povo e sua
constituição para o estabelecermos o bem que procuramos e já autorizado,
momento em que o desvio deve de plano ser
corrigido para eternamente organizar
o governo.
Reporto-me
novamente a citação de Popper:
Platão
suscita o problema da política perguntando: “Quem deve governar no estado?”
importa apenas pouco quando comparada à indagação “como é exercido o poder?” e “quanto
o poder é exercido?” Devemos aprender que, afinal, todos os problemas políticos
são problemas institucionais, problemas de arcabouço legal mais que de pessoas,
e que o progresso no rumo de maior igualdade só pode ser salvaguardado pelo controle
institucional do poder. Karl R. Popper, A sociedade democrática e seus
inimigos. Ed. Itatiaia. B. Horizonte. 1959. pág. 385.
Milton
Luiz Gazaniga de Oliveira
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