quarta-feira, 18 de novembro de 2026

MOEDA E A NOSSA REMUNERAÇÃO

 Uma reflexão sobre a civilização, o valor da moeda, a linguagem do poder e a dignidade humana.

 (Obs., este texto foi reescrito por IA CHATGPT inteligência artificial, contudo, preservado a escrita original neste UT QUID)

EMENTA: Reflexão filosófica, jurídica, econômica e política sobre a moeda como instrumento de civilização, mensuração das riquezas e realização das trocas. A relação entre o desenvolvimento das nações, a organização de suas instituições e o uso adequado da moeda. A remuneração como expressão de valor, dignidade e reconhecimento social. A utilização da linguagem política, jurídica e institucional como instrumento de dominação, capaz de produzir desigualdades artificiais, justificar privilégios e afastar o cidadão de sua autonomia. A contraposição entre tutela e emancipação.

PALAVRAS-CHAVE: Moeda; remuneração; civilização; economia; Montesquieu; linguagem; poder; desigualdade; autonomia; emancipação.


I – A MOEDA COMO SINAL DE CIVILIZAÇÃO

Se consultássemos os contemporâneos déspotas esclarecidos, os oráculos ou até mesmo o famoso polvo da Copa do Mundo de 2010, talvez todos concordassem em afirmar que, em regra, reconhecemos uma nação civilizada por determinados sinais, símbolos e costumes de que se utiliza.

Imaginemos, hipoteticamente, que estejas naufragado e, nadando em direção ao continente, consigas alcançar uma praia. Ao chegares à terra firme, encontras sobre a areia figuras geométricas cuidadosamente traçadas. Fiques comovido e alegre, pois provavelmente não estarás diante de um povo bárbaro! Do mesmo modo, se por acidente ou desejo de descobrimento chegares junto a um povo desconhecido e encontrares em seu meio alguma espécie de moeda, poderás reconhecer ali um sinal de civilização. Afinal, o uso da moeda pressupõe uma cultura, um conhecimento acerca dos símbolos de valor, da mensuração das coisas, das riquezas e dos padrões de troca.

A moeda, nesse sentido, representa muito mais do que um simples objeto destinado à aquisição de bens. Ela constitui uma convenção social, um instrumento de mensuração e uma forma de organização das relações econômicas. Sua existência pressupõe certo grau de abstração intelectual, pois permite atribuir valores distintos a coisas diferentes, estabelecendo uma referência comum para as trocas.

Assim também ocorre com a necessidade de códigos e instituições. Em regra, as leis guardam íntima relação com a maneira pela qual uma nação organiza sua subsistência, seus costumes e suas relações sociais.

Entretanto, pergunto: um código penal excessivamente extenso, acompanhado de inúmeras leis e instituições repressivas, seria necessariamente adequado a um povo pouco civilizado, inculto, sem escolas e sem acesso à educação? Do mesmo modo, leis civis demasiadamente severas seriam próprias de uma sociedade gananciosa, de costumes e maneiras pouco recomendáveis e desprovida de referências éticas?

Na verdade, os ilícitos e os delitos constituem pressupostos para a existência das normas que estabelecem sanções e penas. O Direito, em sua dimensão coercitiva, procura disciplinar condutas que ameaçam a convivência social. Contudo, a grandeza de uma nação também deveria ser medida pela capacidade de seus cidadãos e instituições de dispensarem, tanto quanto possível, a necessidade de mecanismos repressivos.

Aliás, os inimigos de uma nação quase sempre se apresentam sob formas bastante conhecidas: os hipócritas enganadores, os pérfidos defraudadores, os fanáticos opressores, os ambiciosos que usurpam cargos, os corruptos e os indivíduos sem princípios que abusam da confiança do povo.

Portanto, a grandeza de uma nação também se revela na necessidade mínima de regras destinadas a combater esses vícios e elementos nocivos que pairam em seu território. E, convenhamos, nesta nossa nação, seria um desastre se não existissem leis capazes de enfrentar tais comportamentos!

II – O BOM E O MAU USO DA MOEDA

Mas o que pretendo enfocar, propriamente, é o uso da moeda.

Se determinado povo estiver utilizando qualquer espécie de moeda, certamente poderemos reconhecer nesse fato um sinal de desenvolvimento de sua organização social e econômica. Afinal, de alguma maneira, deixou de depender exclusivamente da exploração direta da natureza, passando a organizar suas riquezas, suas trocas e até mesmo a acumulação de recursos destinados ao aperfeiçoamento de sua própria conservação.

Entretanto, um povo que não faz bom uso da moeda é lançado à própria sorte! Pode acabar escravizado pelos inimigos anteriormente (des)qualificados.

O bom uso da moeda quase sempre acompanha o desenvolvimento das nações e a dignidade de seu povo. Não basta, porém, possuir moeda, produzir riquezas ou estabelecer padrões de remuneração. É necessário que esses instrumentos sejam utilizados de maneira racional, equilibrada e compatível com os valores que sustentam a organização social.

Ao contrário, o mau uso da moeda faz surgir diferenças entre os iguais, conduzindo a situações verdadeiramente inaceitáveis!

São nações em que, apesar de tudo estar aparentemente regulado em seus códigos, os inimigos internos continuam procurando satisfazer suas paixões individuais, sem qualquer remorso, apostando na cegueira do cidadão.

A moeda, que deveria servir como instrumento de equivalência e organização das relações econômicas, passa, então, a refletir as desigualdades produzidas pela própria sociedade. Aquilo que deveria representar uma medida de valor converte-se em instrumento de privilégios, distinções e apropriações indevidas.

É nesse ponto que surge a questão da nossa remuneração. Afinal, o valor atribuído ao trabalho, às funções e às responsabilidades também se manifesta por intermédio da moeda. A remuneração não é apenas uma quantia recebida em contrapartida de determinada atividade: representa, igualmente, uma forma de reconhecimento econômico e social.

Quando os critérios de remuneração deixam de observar parâmetros racionais, proporcionais e justificáveis, a moeda perde parte de sua função de referência comum. Passa a expressar não necessariamente o valor do trabalho, mas a força dos interesses que conseguem influenciar sua distribuição.

E assim surgem diferenças entre aqueles que, em condições equivalentes, deveriam receber tratamento equivalente.

III – A LINGUAGEM COMO INSTRUMENTO DE PODER

Utilizam-se, para tanto, da linguística e de seus diferentes discursos — político, jurídico, médico e institucional —, mediante sistemas de signos e significações que, por vezes, criam novas categorias, destoantes até mesmo do conteúdo disciplinar a que deveriam corresponder.

Espalha-se, assim, uma verdadeira semiologia do poder, no sentido de afastar o cidadão do conhecimento, dificultando sua compreensão das relações que determinam sua própria existência.

É oportuno lembrar Luiz Alberto Warat, especialmente em sua reflexão sobre o Direito e a linguagem. O discurso jurídico não é um instrumento neutro, separado das relações sociais. A linguagem pode revelar, mas também ocultar; pode esclarecer, mas igualmente produzir sentidos que dificultam a compreensão dos fenômenos jurídicos e políticos.

Nesse contexto, oferece-se ao cidadão uma suposta tutela, indicando-lhe o que deve fazer, comer, tomar, andar ou vestir, em substituição àquilo que deveria constituir uma verdadeira conquista: sua emancipação, autonomia e liberdade de escolha.

A questão não está em negar a importância das instituições, das normas ou da orientação pública. O problema surge quando a tutela se transforma em instrumento de dependência, quando o discurso substitui o conhecimento e quando a autoridade procura ocupar o lugar da consciência individual.

Afinal, não seria mais conveniente oferecer ao cidadão os meios necessários para compreender e decidir, em vez de simplesmente determinar aquilo que deve fazer?

IV – A REMUNERAÇÃO E AS DIFERENÇAS ENTRE OS IGUAIS

Com tais instrumentos, agregam-se amigos e aliados que, na verdade, podem representar os mais temidos inimigos da nação. São aqueles que, sob justificativas aparentemente legítimas, procuram estabelecer diferenças de atribuições, remunerações, posses e aquisições, muitas vezes sem correspondência com critérios objetivos de justiça.

Dessa maneira, a moeda deixa de representar uma medida real de equivalência e passa a contemplar os desejos eloquentes e insalubres anteriormente mencionados.

Não se trata de afirmar que todas as atividades devam receber remuneração idêntica, tampouco de desconhecer as diferenças de responsabilidade, complexidade, formação ou desempenho. Trata-se, sobretudo, de questionar os critérios pelos quais essas diferenças são estabelecidas e legitimadas.

A remuneração deve guardar alguma correspondência com a natureza da atividade, a responsabilidade assumida e os parâmetros de justiça que orientam a organização social. Quando isso não acontece, o sistema passa a produzir desigualdades que, embora formalmente regulamentadas, podem ser materialmente injustificáveis.

É possível, portanto, que uma sociedade possua moeda, códigos, instituições e uma legislação aparentemente organizada, mas ainda assim não consiga distribuir adequadamente os valores que produz.

A questão não está apenas na existência da moeda, mas no seu emprego; não está somente na existência das leis, mas na legitimidade de sua aplicação; não está na quantidade de instituições, mas na finalidade para a qual foram constituídas.

Montesquieu, ao examinar as relações entre as leis e as condições naturais, sociais e políticas dos povos, especialmente no Livro Décimo Oitavo de O Espírito das Leis, oferece uma importante perspectiva para compreender que as instituições não podem ser examinadas isoladamente das circunstâncias em que se desenvolvem.

A mesma reflexão pode ser estendida à moeda e à remuneração: os instrumentos econômicos não se justificam por sua simples existência, mas pela maneira como se relacionam com a sociedade que os utiliza.

V – CONSIDERAÇÕES FINAIS

Afinal, que civilização é essa que consegue estabelecer uma moeda, organizar códigos, criar instituições e desenvolver sofisticados discursos, mas não consegue impedir que seus próprios instrumentos sejam utilizados para produzir privilégios e desigualdades?

A moeda deveria servir à sociedade, e não a determinados interesses que dela se apropriam. A remuneração deveria expressar critérios legítimos de reconhecimento, e não apenas a capacidade de determinados grupos de influenciar as decisões institucionais.

O Direito deveria proporcionar segurança e justiça, não servir de justificativa para toda e qualquer desigualdade formalmente instituída. E a linguagem deveria aproximar o cidadão do conhecimento, não afastá-lo por meio de discursos incompreensíveis ou deliberadamente ambíguos.

Talvez a verdadeira civilização não esteja simplesmente na capacidade de produzir moedas, acumular riquezas ou multiplicar leis. Talvez esteja, sobretudo, na capacidade de fazer bom uso desses instrumentos, sem perder de vista a dignidade humana, a igualdade e a autonomia.

No fundo, minha preocupação é bastante simples: quando a moeda deixa de representar um instrumento de organização e passa a servir aos interesses particulares de quem detém o poder, não estamos apenas diante de um problema econômico. Estamos diante de um problema moral, jurídico e político.

E, nesse caso, a moeda já não mede somente as riquezas de uma nação. Passa também a revelar os valores — ou a ausência deles — daqueles que a governam.

Milton Luiz Gazaniga de Oliveira

Referências bibliográficas

1. MONTESQUIEU, Charles de Secondat, Baron de. Do Espírito das Leis. Tradução de Jean Melville. São Paulo: Martin Claret, 2002. Especialmente Livro Décimo Oitavo — Das leis quanto às suas relações com a natureza do solo.

2. WARAT, Luiz Alberto. O Direito e sua Linguagem. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 1984. 103 p.

3. ARISTÓTELES. Política. Brasília: Editora Universidade de Brasília, 1985. Especialmente as reflexões sobre a origem da cidade, as necessidades humanas e a utilização da moeda.

4. MARX, Karl. O Capital: crítica da economia política. Livro I. São Paulo: Boitempo, 2013. Especialmente as reflexões sobre a mercadoria, o valor e o dinheiro.

5. WEBER, Max. Economia e Sociedade: fundamentos da sociologia compreensiva. Brasília: Editora Universidade de Brasília, 1999.

Nenhum comentário:

Postar um comentário