Uma reflexão sobre a civilização, o valor da moeda, a linguagem do poder e a dignidade humana.
EMENTA: Reflexão
filosófica, jurídica, econômica e política sobre a moeda como instrumento de
civilização, mensuração das riquezas e realização das trocas. A relação entre o
desenvolvimento das nações, a organização de suas instituições e o uso adequado
da moeda. A remuneração como expressão de valor, dignidade e reconhecimento
social. A utilização da linguagem política, jurídica e institucional como
instrumento de dominação, capaz de produzir desigualdades artificiais,
justificar privilégios e afastar o cidadão de sua autonomia. A contraposição
entre tutela e emancipação.
PALAVRAS-CHAVE: Moeda;
remuneração; civilização; economia; Montesquieu; linguagem; poder;
desigualdade; autonomia; emancipação.
I – A MOEDA COMO
SINAL DE CIVILIZAÇÃO
Se consultássemos
os contemporâneos déspotas esclarecidos, os oráculos ou até mesmo o famoso
polvo da Copa do Mundo de 2010, talvez todos concordassem em afirmar que, em
regra, reconhecemos uma nação civilizada por determinados sinais, símbolos e
costumes de que se utiliza.
Imaginemos,
hipoteticamente, que estejas naufragado e, nadando em direção ao continente,
consigas alcançar uma praia. Ao chegares à terra firme, encontras sobre a areia
figuras geométricas cuidadosamente traçadas. Fiques comovido e alegre, pois
provavelmente não estarás diante de um povo bárbaro! Do mesmo modo, se por
acidente ou desejo de descobrimento chegares junto a um povo desconhecido e
encontrares em seu meio alguma espécie de moeda, poderás reconhecer ali um
sinal de civilização. Afinal, o uso da moeda pressupõe uma cultura, um
conhecimento acerca dos símbolos de valor, da mensuração das coisas, das
riquezas e dos padrões de troca.
A moeda, nesse
sentido, representa muito mais do que um simples objeto destinado à aquisição
de bens. Ela constitui uma convenção social, um instrumento de mensuração e uma
forma de organização das relações econômicas. Sua existência pressupõe certo
grau de abstração intelectual, pois permite atribuir valores distintos a coisas
diferentes, estabelecendo uma referência comum para as trocas.
Assim também ocorre
com a necessidade de códigos e instituições. Em regra, as leis guardam íntima
relação com a maneira pela qual uma nação organiza sua subsistência, seus
costumes e suas relações sociais.
Entretanto,
pergunto: um código penal excessivamente extenso, acompanhado de inúmeras leis
e instituições repressivas, seria necessariamente adequado a um povo pouco
civilizado, inculto, sem escolas e sem acesso à educação? Do mesmo modo, leis
civis demasiadamente severas seriam próprias de uma sociedade gananciosa, de
costumes e maneiras pouco recomendáveis e desprovida de referências éticas?
Na verdade, os
ilícitos e os delitos constituem pressupostos para a existência das normas que
estabelecem sanções e penas. O Direito, em sua dimensão coercitiva, procura
disciplinar condutas que ameaçam a convivência social. Contudo, a grandeza de
uma nação também deveria ser medida pela capacidade de seus cidadãos e
instituições de dispensarem, tanto quanto possível, a necessidade de mecanismos
repressivos.
Aliás, os inimigos
de uma nação quase sempre se apresentam sob formas bastante conhecidas: os
hipócritas enganadores, os pérfidos defraudadores, os fanáticos opressores, os
ambiciosos que usurpam cargos, os corruptos e os indivíduos sem princípios que
abusam da confiança do povo.
Portanto, a
grandeza de uma nação também se revela na necessidade mínima de regras
destinadas a combater esses vícios e elementos nocivos que pairam em seu
território. E, convenhamos, nesta nossa nação, seria um desastre se não
existissem leis capazes de enfrentar tais comportamentos!
II – O BOM E O MAU
USO DA MOEDA
Mas o que pretendo
enfocar, propriamente, é o uso da moeda.
Se determinado povo
estiver utilizando qualquer espécie de moeda, certamente poderemos reconhecer
nesse fato um sinal de desenvolvimento de sua organização social e econômica.
Afinal, de alguma maneira, deixou de depender exclusivamente da exploração
direta da natureza, passando a organizar suas riquezas, suas trocas e até mesmo
a acumulação de recursos destinados ao aperfeiçoamento de sua própria
conservação.
Entretanto, um povo
que não faz bom uso da moeda é lançado à própria sorte! Pode acabar escravizado
pelos inimigos anteriormente (des)qualificados.
O bom uso da moeda
quase sempre acompanha o desenvolvimento das nações e a dignidade de seu povo.
Não basta, porém, possuir moeda, produzir riquezas ou estabelecer padrões de
remuneração. É necessário que esses instrumentos sejam utilizados de maneira
racional, equilibrada e compatível com os valores que sustentam a organização
social.
Ao contrário, o mau
uso da moeda faz surgir diferenças entre os iguais, conduzindo a situações
verdadeiramente inaceitáveis!
São nações em que,
apesar de tudo estar aparentemente regulado em seus códigos, os inimigos
internos continuam procurando satisfazer suas paixões individuais, sem qualquer
remorso, apostando na cegueira do cidadão.
A moeda, que
deveria servir como instrumento de equivalência e organização das relações
econômicas, passa, então, a refletir as desigualdades produzidas pela própria
sociedade. Aquilo que deveria representar uma medida de valor converte-se em
instrumento de privilégios, distinções e apropriações indevidas.
É nesse ponto que
surge a questão da nossa remuneração. Afinal, o valor atribuído ao trabalho, às
funções e às responsabilidades também se manifesta por intermédio da moeda. A
remuneração não é apenas uma quantia recebida em contrapartida de determinada
atividade: representa, igualmente, uma forma de reconhecimento econômico e
social.
Quando os critérios
de remuneração deixam de observar parâmetros racionais, proporcionais e
justificáveis, a moeda perde parte de sua função de referência comum. Passa a
expressar não necessariamente o valor do trabalho, mas a força dos interesses
que conseguem influenciar sua distribuição.
E assim surgem
diferenças entre aqueles que, em condições equivalentes, deveriam receber
tratamento equivalente.
III – A LINGUAGEM
COMO INSTRUMENTO DE PODER
Utilizam-se, para
tanto, da linguística e de seus diferentes discursos — político, jurídico,
médico e institucional —, mediante sistemas de signos e significações que, por
vezes, criam novas categorias, destoantes até mesmo do conteúdo disciplinar a
que deveriam corresponder.
Espalha-se, assim,
uma verdadeira semiologia do poder, no sentido de afastar o cidadão do
conhecimento, dificultando sua compreensão das relações que determinam sua
própria existência.
É oportuno lembrar
Luiz Alberto Warat, especialmente em sua reflexão sobre o Direito e a
linguagem. O discurso jurídico não é um instrumento neutro, separado das
relações sociais. A linguagem pode revelar, mas também ocultar; pode
esclarecer, mas igualmente produzir sentidos que dificultam a compreensão dos
fenômenos jurídicos e políticos.
Nesse contexto,
oferece-se ao cidadão uma suposta tutela, indicando-lhe o que deve fazer,
comer, tomar, andar ou vestir, em substituição àquilo que deveria constituir
uma verdadeira conquista: sua emancipação, autonomia e liberdade de escolha.
A questão não está
em negar a importância das instituições, das normas ou da orientação pública. O
problema surge quando a tutela se transforma em instrumento de dependência,
quando o discurso substitui o conhecimento e quando a autoridade procura ocupar
o lugar da consciência individual.
Afinal, não seria
mais conveniente oferecer ao cidadão os meios necessários para compreender e
decidir, em vez de simplesmente determinar aquilo que deve fazer?
IV – A REMUNERAÇÃO
E AS DIFERENÇAS ENTRE OS IGUAIS
Com tais
instrumentos, agregam-se amigos e aliados que, na verdade, podem representar os
mais temidos inimigos da nação. São aqueles que, sob justificativas
aparentemente legítimas, procuram estabelecer diferenças de atribuições,
remunerações, posses e aquisições, muitas vezes sem correspondência com
critérios objetivos de justiça.
Dessa maneira, a
moeda deixa de representar uma medida real de equivalência e passa a contemplar
os desejos eloquentes e insalubres anteriormente mencionados.
Não se trata de
afirmar que todas as atividades devam receber remuneração idêntica, tampouco de
desconhecer as diferenças de responsabilidade, complexidade, formação ou
desempenho. Trata-se, sobretudo, de questionar os critérios pelos quais essas
diferenças são estabelecidas e legitimadas.
A remuneração deve
guardar alguma correspondência com a natureza da atividade, a responsabilidade
assumida e os parâmetros de justiça que orientam a organização social. Quando
isso não acontece, o sistema passa a produzir desigualdades que, embora
formalmente regulamentadas, podem ser materialmente injustificáveis.
É possível,
portanto, que uma sociedade possua moeda, códigos, instituições e uma
legislação aparentemente organizada, mas ainda assim não consiga distribuir
adequadamente os valores que produz.
A questão não está
apenas na existência da moeda, mas no seu emprego; não está somente na
existência das leis, mas na legitimidade de sua aplicação; não está na
quantidade de instituições, mas na finalidade para a qual foram constituídas.
Montesquieu, ao examinar
as relações entre as leis e as condições naturais, sociais e políticas dos
povos, especialmente no Livro Décimo Oitavo de O Espírito das Leis,
oferece uma importante perspectiva para compreender que as instituições não
podem ser examinadas isoladamente das circunstâncias em que se desenvolvem.
A mesma reflexão
pode ser estendida à moeda e à remuneração: os instrumentos econômicos não se
justificam por sua simples existência, mas pela maneira como se relacionam com
a sociedade que os utiliza.
V – CONSIDERAÇÕES
FINAIS
Afinal, que
civilização é essa que consegue estabelecer uma moeda, organizar códigos, criar
instituições e desenvolver sofisticados discursos, mas não consegue impedir que
seus próprios instrumentos sejam utilizados para produzir privilégios e
desigualdades?
A moeda deveria
servir à sociedade, e não a determinados interesses que dela se apropriam. A
remuneração deveria expressar critérios legítimos de reconhecimento, e não
apenas a capacidade de determinados grupos de influenciar as decisões
institucionais.
O Direito deveria
proporcionar segurança e justiça, não servir de justificativa para toda e
qualquer desigualdade formalmente instituída. E a linguagem deveria aproximar o
cidadão do conhecimento, não afastá-lo por meio de discursos incompreensíveis
ou deliberadamente ambíguos.
Talvez a verdadeira
civilização não esteja simplesmente na capacidade de produzir moedas, acumular
riquezas ou multiplicar leis. Talvez esteja, sobretudo, na capacidade de fazer
bom uso desses instrumentos, sem perder de vista a dignidade humana, a
igualdade e a autonomia.
No fundo, minha
preocupação é bastante simples: quando a moeda deixa de representar um
instrumento de organização e passa a servir aos interesses particulares de quem
detém o poder, não estamos apenas diante de um problema econômico. Estamos
diante de um problema moral, jurídico e político.
E, nesse caso, a
moeda já não mede somente as riquezas de uma nação. Passa também a revelar os
valores — ou a ausência deles — daqueles que a governam.
Milton Luiz
Gazaniga de Oliveira
Referências bibliográficas
1. MONTESQUIEU, Charles de
Secondat, Baron de. Do Espírito das Leis. Tradução de Jean Melville.
São Paulo: Martin Claret, 2002. Especialmente Livro Décimo Oitavo — Das leis
quanto às suas relações com a natureza do solo.
2. WARAT, Luiz Alberto. O
Direito e sua Linguagem. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 1984.
103 p.
3. ARISTÓTELES. Política.
Brasília: Editora Universidade de Brasília, 1985. Especialmente as reflexões
sobre a origem da cidade, as necessidades humanas e a utilização da moeda.
4. MARX, Karl. O Capital:
crítica da economia política. Livro I. São Paulo: Boitempo, 2013.
Especialmente as reflexões sobre a mercadoria, o valor e o dinheiro.
5. WEBER, Max. Economia e
Sociedade: fundamentos da sociologia compreensiva. Brasília: Editora
Universidade de Brasília, 1999.
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