O Conflito diante da Conciliação e Mediação. Sua relação entre as Políticas Públicas e as desigualdades.

 

Ementa “O conflito institucionalizado como instrumento de transformação social e enfrentamento das desigualdades na elaboração de políticas públicas”.

Autor: Milton Luiz Gazaniga de Oliveira

Introdução

Aqui temos que iniciar o tema pressupondo que a validação ou utilidade da mediação e conciliação, enquanto instrumentos sempre objetivam minimizar ou por fim aos conflitos de interesses. Os conflitos fazem parte da vida em sociedade. Sua origem, muitas vezes, está relacionada à escassez de recursos, à distribuição desigual da riqueza, à disputa pelo poder, à busca por prestígio e às diferenças decorrentes de fatores naturais, econômicos e sociais.

Nas sociedades contemporâneas, os conflitos também se manifestam nas relações entre indivíduos, grupos organizados e o próprio Estado. Nesse contexto, a mediação e a conciliação assumem papel relevante na construção de soluções consensuais, na promoção do diálogo e no desenvolvimento de políticas públicas capazes de enfrentar desigualdades e atender aos interesses coletivos.

Entretanto, é necessário compreender que a existência do conflito não representa, necessariamente, uma ameaça à sociedade. Ao contrário, quando reconhecido e adequadamente conduzido, pode constituir um importante instrumento de transformação social, aperfeiçoamento das instituições e construção de relações mais justas.

A questão fundamental, portanto, não consiste em eliminar os conflitos a qualquer custo, mas em criar mecanismos legítimos e democráticos para administrá-los, respeitando os direitos dos envolvidos e preservando a possibilidade de mudanças sociais.

1. Os conflitos e suas causas: recursos escassos e desigualdade

Na verdade, a fonte dos conflitos quase sempre reside na disputa por recursos escassos. Seja em decorrência da exploração econômica, seja em razão de fatores naturais ou sociais, a riqueza, o poder, o prestígio e outros bens materiais e imateriais constituem causas recorrentes de antagonismos.

Não se pretende, neste artigo, interpretar os conflitos sociais e políticos a partir de uma análise aprofundada das diferentes teorias sociológicas e políticas. Contudo, pode-se, ainda que sem rigor metodológico, identificar perspectivas distintas acerca da organização da sociedade.

Alguns pensadores compreendem a sociedade a partir de ideias relacionadas à harmonia, à integração e ao equilíbrio social. Nessa perspectiva, a estabilidade e a coesão constituem elementos fundamentais para a organização da vida coletiva. Entre os autores associados a essa tradição, destacam-se Auguste Comte e Émile Durkheim.

Em outra perspectiva, encontram-se autores que atribuem maior centralidade aos conflitos, às desigualdades e às disputas de interesses na compreensão da sociedade, como Karl Marx e John Stuart Mill, embora partam de fundamentos teóricos distintos.

Marx, em particular, compreende o conflito de classes como elemento central da transformação histórica, vinculando a superação das contradições sociais à construção de uma sociedade na qual desapareçam as condições estruturais que as produzem.

Talvez seja mais apropriado, entretanto, situar a reflexão em uma perspectiva que reconheça tanto a necessidade de organização social quanto a inevitabilidade das divergências. Nesse sentido, podem ser lembrados Kant, Hegel e Max Weber, cujas obras oferecem diferentes caminhos para compreender a relação entre indivíduo, sociedade, poder, instituições e transformação.

Mas talvez a questão possa ser compreendida de maneira ainda mais simples a partir de Rousseau.

2. Rousseau e o direito do primeiro ocupante: o conflito e o reconhecimento do outro

Em Emílio ou Da Educação (1762), Jean-Jacques Rousseau apresenta uma passagem particularmente significativa para a compreensão dos conflitos e da necessidade de reconhecimento dos direitos alheios.

Ao ensinar Emílio a respeitar o direito do primeiro ocupante, Rousseau apresenta uma situação em que o jovem, após plantar suas favas, sente-se injustiçado ao encontrá-las arrancadas.

Entretanto, a terra já estava ocupada pelo jardineiro Robert, que anteriormente havia semeado melões naquele espaço.

Diante do aparente impasse entre Robert, o primeiro ocupante, e Emílio, que passou a cultivar uma terra já utilizada, Rousseau ensina ao seu pupilo:

“Não trabalharemos na terra antes de saber se alguém não a lavrou antes de nós.” (ROUSSEAU, 1999, p. 100).

A passagem permite uma reflexão importante: nem todo conflito pode ser compreendido apenas a partir da percepção individual de injustiça. É necessário conhecer as circunstâncias, reconhecer os direitos preexistentes e compreender a posição dos demais envolvidos.

Essa perspectiva apresenta uma relação direta com a mediação e a conciliação. Antes de buscar uma solução para o conflito, é necessário ouvir as partes, compreender os fatos, identificar os direitos envolvidos e reconhecer que a realidade pode ser percebida de maneiras diferentes pelos sujeitos.

A construção de uma solução consensual pressupõe, portanto, não apenas a disposição para negociar, mas também o reconhecimento da existência e da legitimidade dos direitos alheios.

3. A institucionalização dos conflitos nas sociedades organizadas

Nas sociedades organizadas, a administração dos conflitos constitui uma busca constante.

As instituições procuram canalizar as divergências para formas previsíveis, submetendo-as a regras claras e previamente estabelecidas. O objetivo é estabelecer limites às manifestações conflitivas, reduzir seus efeitos destrutivos e orientar a convivência social.

Ocorre que a supressão dos conflitos, senão impossível, é relativamente rara. Da mesma forma, a plena resolução de um conflito, entendida como a completa erradicação de suas causas, tensões e contradições, constitui situação pouco frequente.

Um conflito pode ser formalmente encerrado sem que desapareçam as condições que lhe deram origem.

Uma disputa trabalhista, por exemplo, pode resultar em acordo quanto a determinadas reivindicações, sem que sejam eliminadas todas as desigualdades existentes na relação de trabalho.

Da mesma maneira, uma controvérsia entre cidadãos e o Poder Público pode ser solucionada por meio de um acordo administrativo, sem que sejam superadas todas as dificuldades estruturais que produziram o problema.

Por isso, talvez seja mais adequado compreender que muitos conflitos sociais não são definitivamente eliminados, mas transformados, administrados ou institucionalmente regulados.

O processo mais comum consiste, assim, em estabelecer regras aceitas pelos participantes, capazes de definir limites e orientar a conduta dos envolvidos.

Um exemplo simples pode ser encontrado nas regras de utilização de espaços coletivos ou de plataformas digitais, como grupos de e-mail, Facebook e WhatsApp, nos quais um administrador estabelece normas de convivência e de participação.

A finalidade dessas regras não deve ser eliminar as divergências ou tolher a liberdade dos usuários, mas organizar suas manifestações, de modo que sejam menos prejudiciais aos participantes.

A mesma lógica pode ser aplicada, em escala muito mais complexa, às instituições públicas e às relações entre o Estado e a sociedade.

4. Mediação e conciliação: administrar conflitos sem suprimir direitos

A mediação e a conciliação constituem mecanismos relevantes para a administração democrática dos conflitos.

Ambas possibilitam que os envolvidos participem da construção de soluções, favorecendo o diálogo, a identificação de interesses e a busca de alternativas capazes de reduzir os efeitos negativos das controvérsias.

Entretanto, a solução consensual não pode ser confundida com a imposição de um consenso.

O acordo somente representa um resultado legítimo quando respeita os direitos envolvidos, a liberdade de manifestação e a possibilidade real de participação das partes.

A regulamentação dos conflitos deve assegurar as conquistas já alcançadas pelos indivíduos e pelas comunidades, sem impedir que novas reivindicações sejam apresentadas.

Deve, igualmente, preservar a possibilidade de contestação e de revisão das regras, quando necessário.

Caso contrário, corre-se o risco de transformar a busca pela harmonia em um mecanismo de conformismo, no qual a ausência de manifestações conflitivas seja interpretada, equivocadamente, como prova de justiça ou satisfação coletiva.

A verdadeira pacificação social não exige a eliminação das divergências, mas a construção de condições para que elas sejam manifestadas e tratadas de maneira legítima.

Nesse sentido, a mediação e a conciliação devem ser compreendidas como instrumentos de diálogo e transformação, e não como mecanismos destinados simplesmente a encerrar processos ou reduzir estatísticas de conflitos.

5. A institucionalização do conflito e a preservação da liberdade

A institucionalização do conflito significa estabelecer normas e procedimentos reconhecidos pelas partes que se encontram em oposição.

São regras destinadas a impedir que o antagonismo se transforme em uma tentativa de destruição recíproca, permitindo que os envolvidos busquem concessões, defendam seus interesses e construam soluções possíveis.

A institucionalização não elimina o conflito. Ao contrário, reconhece sua existência e estabelece condições para que ele se desenvolva de maneira organizada.

Nesse contexto, a greve constitui um exemplo expressivo de conflito coletivo institucionalizado.

Por meio de sindicatos, associações ou outras formas de organização, trabalhadores podem manifestar reivindicações e exercer pressão legítima para a defesa de seus interesses.

A greve, quando organizada e exercida nos termos da legislação aplicável, representa uma forma de manifestação coletiva que permite tornar visíveis conflitos que, de outra maneira, poderiam permanecer ocultos.

A existência de mecanismos organizados de reivindicação contribui para que os conflitos sejam tratados publicamente, com regras e procedimentos conhecidos.

É importante, portanto, distinguir a ausência de conflitos de sua efetiva administração.

Uma sociedade na qual as divergências podem ser manifestadas, discutidas e negociadas dispõe de mecanismos para identificar problemas, corrigir distorções e promover mudanças.

Já a supressão das manifestações conflitivas pode dificultar o reconhecimento de demandas sociais e impedir que determinadas desigualdades sejam discutidas e enfrentadas.

A estabilidade institucional não deve depender do silêncio dos indivíduos, mas da capacidade das instituições de acolher divergências e processá-las democraticamente.

6. O Estado, a mediação e o interesse público

Quando o conflito se estabelece entre os cidadãos e o Estado, a questão assume uma dimensão qualificada.

O Estado não representa apenas um dos interesses em disputa. É também responsável pela proteção dos direitos, pela observância da legalidade e pela promoção do interesse público.

Por essa razão, a administração dos conflitos envolvendo o Poder Público exige cuidados específicos.

A mediação e a conciliação nas relações com o Estado não podem se limitar à obtenção de um acordo entre os participantes. É necessário considerar os direitos individuais e coletivos, os princípios constitucionais, a igualdade de tratamento e os efeitos da solução sobre a sociedade.

O interesse público não deve ser utilizado como justificativa abstrata para negar direitos, assim como a busca por um acordo não pode servir para afastar obrigações legais.

A construção de soluções consensuais deve ocorrer dentro dos limites jurídicos aplicáveis, com transparência, fundamentação e respeito às competências institucionais.

Isso se torna particularmente relevante nas políticas públicas, nas quais decisões administrativas podem afetar grupos numerosos e produzir consequências que ultrapassam os interesses imediatos das partes envolvidas.

Uma controvérsia entre servidores públicos e a Administração, por exemplo, pode envolver questões remuneratórias, previdenciárias, funcionais ou institucionais.

Embora a negociação possa contribuir para a solução de determinadas divergências, é necessário avaliar os efeitos da medida sobre os direitos dos envolvidos, a sustentabilidade administrativa e a igualdade de tratamento entre pessoas em situações equivalentes.

A mediação, nesse cenário, pode contribuir para aproximar posições, esclarecer divergências e identificar alternativas juridicamente viáveis.

7. Políticas públicas, desigualdade e transformação social

A discussão sobre mediação e conciliação conduz, necessariamente, à reflexão sobre as políticas públicas e o enfrentamento das desigualdades.

Se os conflitos decorrem, em grande medida, da distribuição desigual de recursos, oportunidades e poder, sua administração não pode se limitar à resolução pontual das controvérsias.

É necessário compreender as condições sociais que produzem e reproduzem os conflitos.

Rousseau, em seu discurso sobre a origem da desigualdade entre os homens, pag. 29,  distingue duas espécies de desigualdade entre os seres humanos.

A primeira, de ordem natural ou física, relaciona-se às diferenças de idade, saúde, força corporal e qualidades do espírito ou da alma.

A segunda, de caráter moral ou político, decorre das convenções estabelecidas entre os indivíduos e das diferentes posições que ocupam na organização social.

Essa distinção permite compreender que nem todas as desigualdades possuem a mesma origem ou podem ser enfrentadas pelos mesmos instrumentos.

As políticas públicas desempenham papel importante na redução das desigualdades socialmente produzidas, especialmente quando relacionadas ao acesso à educação, à saúde, à previdência, ao trabalho, à renda e à participação nas decisões coletivas.

A mediação e a conciliação podem contribuir para esse processo ao possibilitar a identificação de problemas, a aproximação entre instituições e cidadãos e a construção de soluções que considerem as necessidades concretas da população.

Contudo, não substituem a formulação de políticas públicas estruturais.

Um acordo pode solucionar uma controvérsia específica, mas não necessariamente corrige a desigualdade que lhe deu origem.

Por isso, a atuação consensual deve estar associada à capacidade do Estado de identificar demandas recorrentes, avaliar os resultados de suas políticas e promover os ajustes necessários.

A administração dos conflitos pode, assim, funcionar como uma fonte de informações para o aperfeiçoamento das políticas públicas.

As demandas apresentadas pelos cidadãos, quando devidamente analisadas, podem revelar falhas administrativas, lacunas normativas, dificuldades de acesso a direitos e problemas na execução de serviços públicos.

O conflito, nesse sentido, deixa de ser visto apenas como um obstáculo à Administração e passa a constituir também uma oportunidade de aprendizagem institucional.

8. O risco do consenso imposto e a necessidade de participação democrática

A busca por consensos deve ser conduzida com cautela.

Nem todo acordo representa uma solução justa, assim como nem toda ausência de conflito significa que os interesses dos envolvidos estejam efetivamente atendidos.

Em determinadas circunstâncias, a aparente concordância pode decorrer de desigualdades de poder, falta de informação ou ausência de alternativas concretas.

Por essa razão, os mecanismos de mediação e conciliação devem considerar as condições reais de participação das partes.

A igualdade formal não é suficiente quando um dos envolvidos dispõe de recursos econômicos, institucionais ou informacionais significativamente superiores aos do outro.

Nas políticas públicas, essa preocupação é ainda mais relevante, pois o Estado frequentemente ocupa uma posição de poder em relação aos cidadãos.

O procedimento consensual deve assegurar condições adequadas de diálogo, acesso às informações relevantes e respeito aos direitos indisponíveis.

Também deve preservar a possibilidade de revisão das decisões e de manifestação de grupos que possam ser afetados por seus resultados.

A construção democrática do consenso não exige que todos pensem da mesma maneira. Exige, antes, que as divergências possam ser expressas e consideradas na tomada de decisões.

A pluralidade de interesses e opiniões constitui elemento inerente à vida democrática e pode contribuir para o aperfeiçoamento das instituições.

Conclusão

Os conflitos são parte constitutiva das relações sociais e não podem ser compreendidos apenas como manifestações de desordem ou obstáculos à convivência coletiva.

Muitas vezes, expressam desigualdades, reivindicações legítimas e necessidades que ainda não foram adequadamente reconhecidas pelas instituições.

A supressão dos conflitos não representa, necessariamente, a superação de suas causas. Em determinadas situações, pode apenas ocultar tensões e impedir que demandas sociais sejam discutidas.

Por isso, a mediação e a conciliação devem ser compreendidas como instrumentos de institucionalização dos conflitos, destinados a promover o diálogo, construir soluções consensuais e preservar os direitos dos envolvidos.

No âmbito das políticas públicas, esses mecanismos podem contribuir para aproximar o Estado da sociedade, identificar problemas recorrentes e aperfeiçoar a atuação administrativa.

Entretanto, sua legitimidade depende do respeito à legalidade, à liberdade, à igualdade de participação e ao interesse público.

O desafio não consiste em construir uma sociedade sem conflitos, mas em desenvolver instituições capazes de reconhecê-los, administrá-los e transformá-los em oportunidades de aperfeiçoamento social.

Afinal, uma sociedade democrática não é aquela em que todos concordam, mas aquela em que as divergências podem ser manifestadas, negociadas e institucionalmente tratadas, sem que a busca pela harmonia resulte na supressão de direitos ou na perpetuação das desigualdades.

O conflito, quando institucionalizado e democraticamente conduzido, pode deixar de ser apenas uma expressão das contradições sociais para se tornar um instrumento de transformação, participação e construção de políticas públicas mais justas.

Referências bibliográficas

• MARX, Karl. Obras sobre a crítica da sociedade capitalista e os conflitos de classe.
• ROUSSEAU, Jean-Jacques. Emílio ou Da Educação. 1999, p 100.
• ROUSSEAU, Jean-Jacques. Discurso sobre a origem da desigualdade entre os homens, Ed Escala 2ª. Ed.  p 29.
• WEBER, Max. Economia e Sociedade.