domingo, 26 de abril de 2020

Do Político ao Jurídico funcional!

Como servidor público, falo de experiência própria, estamos no cargo para cumprir as políticas de governo, mas sempre na forma da lei/regulamentos inerentes a defesa do estado. Aqueles que estejam ocupando função tipicamente políticas, lógico, estão equiparados como se servidor público fosse! Os chefes do executivo, legislativo e judiciário, bem como os Ministérios e chefias de confiança podem solicitar ou pedir coisas aos profissionais de hierarquias inferiores, podendo chegar até aos ocupantes de cargos de carreiras típica de estado, inclusive aqueles pedidos inapropriados e quase absurdos. Como assim?! Bem, agora começa uma grande diferença no sistema da “boa e inteligente burocracia”! Isto é, os profissionais das carreiras típicas de Estado têm papel essencial, ex. como eu tive a honra de desempenhar, dizendo sim ou não em vários temas judiciais ou extra judicial. Ocorre que nas carreiras típicas de Estado, não compete às chefias exigir que o procurador, juiz, promotor faça ou cumpra ou deixe de cumprir aquilo que a chefia quiser ou que bem entender. Se assim fizer o servidor das carreiras típicas não estará cumprindo um dever profissional e funcional de guardar ou de cumprir as atribuições, como exemplo uma causa judicial, ou de guardar sigilo ou proteger o bem público entregue a ele sob proteção da lei e/ou de sua carreira. Se ao contrário fizer, este sim será punido e não os queridos chefes de executivos, legislativos, ministro ou autoridades inferiores! Em resumo, nunca será a chefia, ministro ou secretário quem deve servir como única barreira aos pedidos políticos de um superior agente político ou de influentes particulares. Claro, a chefia pode servir de filtro sim, contudo, se avançar nessa esfera de proteção, fará da carreira sob a qual o ministério age, um bando de tutelados ou incompetentes e inaptos ao exercício. Digo isso para esclarecer que é da essência do cargo estável/carreira de estado em analisar e evitar que as coisas da república sejam efetivadas contrárias às leis, ou somente ao gosto político, uma vez que existe o juízo político de convicção concedidos naturalmente ao cargos políticos (executivos e legislativos) pois estes trabalham com os valores dentro da sociedade! Mas a ética da responsabilidade é atribuída sempre aos servidores das carreiras típicas de estado que atuam em filtros, até mesmo em rápidas manifestações, seja por consultas/consultorias, notas técnicas, pareceres e atuação judicial! Logicamente que estas carreiras protegem o bem maior seja contra as investidas impróprias vindas da estrutura interna e/ou externa ao estado. Evidente que muitos profissionais são atacadas e desfeitos nos méritos funcionais por políticos e interessados na coisa pública. Mas isso não interessa ao presente tema. Prosseguimos, não são os políticos como muitos pensam, chefe de executivo, legislativo, Ministros e Secretários de Estado, e sim as carreiras típicas de Estado que afastam os interesses e investidas indevidas contra o bem/patrimônio público. Concluo que aos ocupantes de cargos políticos, apesar de ser equiparados ao servidor para efeitos criminais e demais restrições, ocupam a denominada “’ética da convicção” e quando carregam apenas a ética da responsabilidade no cargo político, ocupará inadvertidamente uma atribuição das carreiras. Os cargos políticos são meios, mas o fim protegido pelas leis, normalmente fica como tarefa a cargo dos detentores das carreiras de estado que ocupam importante lugar na “ética da responsabilidade”. Então, a um ministro se deve a tarefa de ocupar na condução das políticas governamentais, no âmbito da ética da convicção na sua pasta, e não como fim único a ética da responsabilidade de evitar todos os pedidos indesejados. Já os servidores das carreiras de estado e seus agentes auxiliares atribui-se a responsabilidade final pela execução e guarda de entregar com lisura  o bem perseguido pelo particular ou geral. Sempre, repito, esses profissionais de carreira fiéis à ética da responsabilidade! Portando o Ministro serve de filtro dos pedidos inapropriados, mas não pode ser tratado como o único fim das súplicas a impedir as investidas contra os interesses públicos. Se ao contrário quiser fazer, não deveria estar na política, uma vez que não pode seguidamente avocar a ética da responsabilidade, pois essa conduta é entregue ao profissional das carreiras típicas de estados que farão o juízo de acatamento ou não do pedido! Destarte, não posso fazer de herói como um único filtro da república, seja Ministro ou outro político, pois seria uma ditadura funcional do escalão político . E pior, estaria desfazendo as funções dos delegados, procuradores, promotores, auditores que possuem severas responsabilidades profissionais!
https://utquid.blogspot.com/2016/02/a-etica-da-conviccao-e-etica-da.html
É o que penso, posso estar equivocado.

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