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sábado, 23 de abril de 2016
2. Os Contratos de Parceria e Arrendamento frente ao Fisco Federal
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A Receita Federal [1] (obs. até a data de edição deste livro, em 2008) tinha ou tem o seguinte entendimento sobre o tema Contratos de Par...
CAPITULO VII - 1 – Reforma agrária - Desapropriação - a produtividade e sua relação com os contratos agrários.
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Uma das missões deste estudo também é observar certas situações que podem levar ao embaraço da parte contratante na relação negocial. Por i...
sexta-feira, 22 de abril de 2016
SINOPSE - VI
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Questões Comuns à Parceria e Arrendamento 1. Da Publicidade – registro no Cartório de Registro de títulos e Documentos ou de Imóveis, a...
15. Extinção e renovação do contrato
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A extinção do contrato agrário tem previsão legal no art. 26 e 29 do Decreto 59.566, combinado com o art. 96 II,V do Estatuto. Algumas c...
quinta-feira, 21 de abril de 2016
14. Precauções possessórias
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Lembrando Savigny [1] , para se chegar na posse a idéia básica é a detenção. Assim expressando: “Todas as definições de posse consid...
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